O Ministério Público do Estado do Ceará e o Poder Judiciário do Estado lançam hoje (24) um edital que convoca todas as instituições públicas e privadas de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, com finalidade social a candidatarem projetos a serem custeados com verbas advindas da transação penal. As inscrições seguem até o dia 20 de maio. Este é o segundo ano do projeto “Juizado Social”, que em 2013 selecionou seis entidades e investiu mais de R$ 200 mil em financiamento. De iniciativa do promotor de Justiça Hugo José Lucena de Mendonça e da juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo, o projeto foi formulado com base na resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
Os trabalhos devem ter relevância social, sendo relacionados à segurança pública, à saúde ou à educação da população local. Não há uma definição do valor a ser investido nem um número específico de entidades a serem beneficiadas, mas elas terão um projeto financiado e receberão mensalmente uma verba para a execução das atividades durante o período de um ano. O MP ressalta que, para cada projeto selecionado, será aberto um procedimento administrativo de acompanhamento e será garantida total publicidade na prestação de contas. No dia 7 de maio, às 14 horas, vai ser realizada uma audiência pública para esclarecer dúvidas a respeito do edital. O encontro ocorrerá no Salão do Júri do Fórum de Caucaia (Rua 15 de Outubro, s/n, Novo Pabussu).
“Desde junho do ano passado, as instituições escolhidas estão recebendo a verba e vêm apresentando um resultado social palpável. As ações demonstram que há resultados concretos e muito positivos para a sociedade. Entre outras coisas, estão sendo beneficiados crianças, adolescentes e dependentes químicos”, conta Hugo Mendonça. Os detalhes sobre a inscrição para concorrer ao edital podem ser obtidos através do telefone (85) 3342.9083.