SALINÓPOLIS: MPE instaura inquérito civil para apurar ausência de repasse ao INSS
O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por meio do 2ª promotor de Justiça de Salinópolis Amarildo da Silva Guerra, instaurou, na última sexta-feira (25), inquérito civil (IC) para apurar denúncia da ausência de repasse ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativa as contribuições previdenciárias descontadas mensalmente da remuneração dos servidores públicos municipais.
A denúncia foi formalizada pela Associação dos servidores públicos municipais de Salinópolis (Aspm/SAL) contra o município de Salinópolis. No que consta nos autos, foi informado o não recolhimento ao INSS por parte da prefeitura municipal de Salinópolis das referidas contribuições previdenciárias descontadas mensalmente da remuneração dos servidores públicos municipais.
A partir de informações documentadas, emitidas pelo INSS, a associação apresentou a ausência do recolhimento das contribuições, no ano de 2013.
Inquérito Civil – Os atos do titular do Poder Executivo municipal configuram-se, em tese, Improbidade Administrativa, crime de responsabilidade e crime de apropriação indébita previdenciária. Por conta disso, o promotor Amarildo da Silva Guerra instara inquérito civil para a apuração dos fatos e determina que a Associação dos Servidores Públicos de Salinópolis, o procurador-geral de Justiça, o Centro de Apoio Operacional (CAO) dos Direitos Constitucionais, Difusos e Coletivos sejam notificados da instauração.
Texto: Fernanda Palheta (Graduanda em Jornalismo), com informações da PJ de Salinópolis
Foto: PJ de Salinópolis
Revisão: Edson Gillet (Assessor de Imprensa)