O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), através da promotora de Justiça de Rondon do Pará Jane Cleide Silva Souza, expediu, na última segunda-feira (28), recomendação à prefeitura de Abel Figueiredo – representada pelo prefeito Adeilson Ataíde Mateus – para garantir direitos dos conselheiros tutelares e técnicos do município.

 

Recomendação – Foi deliberado que, a partir da data da recomendação expedida (28), o prefeito Adeilson Mateus adote providências quanto ao pagamento em falta das diárias dos conselheiros tutelares.

Solicitado também o encaminhamento dos conselheiros tutelares e técnicos da área para participarem de curso promovido pela Escola de Conselheiros do Pará, preferencialmente no município de Paragominas, que acontece entre os dias 6 e 9 de maio, cujas inscrições encerram hoje (30).

Em caso de impossibilidade no cadastro para o município de Paragominas, que seja providenciada a participação dos referidos no município de Marabá.

A promotora Jane Cleide recomendou também que o horário de trabalho dos motoristas lotados no Conselho Tutelar seja reavaliado, inclusive com a possibilidade de pagamento de horas extras para o serviço prestado além da carga horária diária e semanal.

 

Entrega de Kit – Após encaminhamento de ofício, na última quinta-feira (24), ao prefeito Adeilson Ataíde, foi recomendada também a entrega de Kit com equipamentos necessários para o funcionamento da atuação do Conselho Tutelar, no prazo de cinco dias.

 

Entenda o caso

A Promotoria de Justiça de Rondon do Pará realizou atendimento na cidade de Abel Figueiredo, sudeste paraense, na última quinta-feira (24), para tratar de demandas feitas pelo Conselho Tutelar do município, uma vez que as pessoas atendidas não teriam condições de se deslocar até a referida Promotoria, o que dificultaria o atendimento dos acompanhamentos.

Após os atendimentos, a Promotoria se reuniu com membros do Conselho Tutelar de Abel Figueiredo e pôs-se a ouvir demandas e reclamações, tais como: falta de encaminhamento para cursos de qualificação e o não recebimento de diárias para as externas necessárias.

Tendo em vista tais reivindicações, foi expedido convite ao prefeito municipal Adeilson Ataíde e a secretária de assistência social Lindinê Brasil, para reunião no dia 28. Não somente isso como foi feita recomendação com base em ofício encaminhado na última quinta-feira, 24, para entrega de Kit com equipamentos necessários para a atuação do Conselho Tutelar, encaminhados pela secretaria de direitos humanos.

 

Texto: Fernanda Palheta, com informações da PJ de Rondon do Pará
Fotos: PJ de Rondon do Pará
Revisão: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)