A área destinada a estacionamento no Parque da Cidade, em Santarém, foi tema de reunião na promotoria de justiça de Direitos Constitucionais, com a participação da Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT). A reunião foi motivada pela reclamação feita em atendimento do MP pelo cidadão Elton Mendes, multado por estacionar em local proibido em agosto de 2013, no parque. A área deve ser sinalizada pela SMT.
A reunião foi convocada pela promotora de justiça Maria Raimunda Tavares, que recebeu as informações de Elton Mendes, de que após ter sido multado por estacionar sua motocicleta na área do parque, presenciou vários veículos estacionados no mesmo local, razão pela qual questionou a irregularidade.
A secretária de Mobilidade e Trânsito, Heloisa Helena de Almeida, informou que a infração aplicada ao reclamante não foi um ato isolado, e que outras autuações foram realizadas. Porém, admitiu a interrupção das demais ações em virtude do município estar sem convênio com o pelotão de Trânsito da Policia Militar, uma vez que em algumas ações a presença do PM é necessária, devido ameaças recebidas pelos agentes da SMT.
Diante da falta de conhecimento do público acerca dos horários e das áreas corretas de estacionamento, ficou acordado que no prazo de 60 dias a área interna do parque deve ser sinalizada, sendo destinada para estacionamento rotativo, dentro de horário específico, de modo a evitar desconhecimento do usuário. Ao ultrapassar a área estará sujeito às infrações da legislação de trânsito.
No prazo de 90 dias a Secretaria Municipal de Administração deve encaminhar ao MP informações quanto ao resultado do planejamento das áreas que podem ser destinadas às licenças, e que aponte as medidas utilizadas para cientificar a comunidade.
Texto:Lila Bemerguy, de Santarém
Edição: Assessoria de Imprensa