BELÉM: MPE instaura Inquérito Civil para apurar irregularidades em licitação de araras eletrônicas
O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por meio da 5ª promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa Elaine Carvalho Castelo, instaurou Inquérito Civil para apurar graves irregularidades apontadas pela empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda em relação ao Pregão Presencial nº 003/2014 aberto pela Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), representada pela diretora-superintendente Maísa Sales Gama Tobias, para contratação de empresa especializada em radares de fiscalização eletrônicas, as conhecidas araras.
De acordo com a empresa denunciante, à época da abertura da licitação, a empresa Fiscal Tecnologia Automação Ltda (Fiscal-Tec) já alegava que se consagraria vencedora na forma de participação isolada ou mediante consórcio – inclusive registrando em cartório em 10 de abril de 2014 tal fato –, como realmente ocorreu.
Diante disso, o MPE solicita a notificação da empresa Fiscal-Tec para se manifestar nos autos, bem como requisita à Semob cópia integral do processo licitatório. O prazo para serem cumpridas os pedidos é de 10 dias.
Veja na AQUI na íntegra a Portaria de instauração do Inquérito Civil.
Texto: Kamilla Santos (Graduanda em Jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Imagem: Portal ORM