“O nosso projeto é a defesa da filiação nas escolas, por meio dele tentamos sensibilizar para a paternidade responsável. A Constituição Federal deixa claro no Direito de Família o dever da sociedade, do estado e da escola de proteger a criança. Com a paternidade responsável são garantidos os direitos legais da criança e adolescente”, com essas palavras a 7ª promotora de Justiça de Família, Maria de Nazaré Abbade Pereira, condensou o objetivo do Projeto “Defesa da Filiação nas Escolas Públicas do Município de Belém”, promovido em conjunto com o 10º promotor de Família, Marcelo Maia de Sousa, durante mutirão realizado hoje, 15, no Instituto José Álvares de Azevedo.

O instituto é uma escola para cegos que tem alunos de todas as faixas etárias, oferecendo cursos e programas de educação e reabilitação. A maioria dos alunos reside em bairros distantes da escola. A ação do Ministério Público ocorreu no último dia da Semana da Família, realizada pela direção do instituto, que iniciou no dia 12 de maio e teve durante quatro dias palestras e serviços oferecidos aos alunos, famílias e comunidade, tais como atendimento jurídico, exame de hepatite, medição de pressão e corte de cabelo.

Segundo a promotora de Justiça Nazaré Abbade, o projeto já existe desde 2011 e desde o ano passado veio para dentro da escola. “O trabalho feito aqui na escola é o mesmo realizado na promotoria”, explica.

“Ao todo, somente na 7ª PJ já temos mais de mil procedimentos, pois se a mãe não comparece, a escola manda a relação de alunos da escola. Nosso projeto tem esse diferencial, não espera que a população procure. Nós vamos buscar. A mãe que não comparece no dia à escola ou promotoria é convidada por meio de documento a vir. Para toda criança de escola é aberto um procedimento. Não é apenas o mutirão, não para aí, é apenas o começo”, detalha Nazaré Abbade.

Qualquer cidadão ou aluno pode comparecer à promotoria de Justiça de Família. O atendimento é o mesmo feito no Ministério Público. “Vir à escola é mais fácil para o público comparecer. Se a mãe vier com o já suposto pai é feito o reconhecimento na hora”, ressalta Abbade.

Atendimentos

Uma das pessoas atendidas no mutirão de hoje foi Micheline Socorro Ribeiro da Silva, que trouxe Francisco Carlos da Silva Dias, pintor, para fazer o reconhecimento voluntário do filho de 15 anos. Francisco ficou sabendo da ação do MP por meio de seu irmão, que é inspetor no instituo. “Quando fiquei sabendo, resolvi vir junto da mãe para fazer finalmente o reconhecimento voluntário, para garantir direitos ao nosso filho e evitar problemas legais futuros”.

Já Danilo Rogério Serrão Batista, 26, aluno do Instituto Álvares de Azevedo, procurou atendimento para ter o reconhecimento da filiação do pai, que não vê desde os 7 anos, mas mantém conversa por telefone. Nesse caso, o jovem terá o prazo de 30 dias para indicar o endereço do suporto pai ao Ministério Público, que irá notificá-lo. Caso não haja o reconhecimento voluntário nesse caso, terá que ser realizado o exame de DNA.

O mutirão de hoje tem como meta atingir aproximadamente 200 alunos.

 

Direito a paternidade

A representante do Ministério Público disse também que o Álvares de Azevedo foi escolhido por ser uma referencia na área de deficiência visual. Abbade afirma ainda que como promotora de Família, desde 1996, observa que a rejeição é maior quando o filho é portador de alguma deficiência, o que se torna um agravante.

“A mãe assume a parentalidade, é pai e mãe ao mesmo tempo. Ter a paternidade reconhecida é um direito da criança, do adolescente, do adulto, é um direito indisponível e imprescritível. Escolhemos essa escola, pois além de atender o aluno daqui, atende pessoas de fora. Nesse sentido, procuramos avançar ao fazermos essa escolha”.

A Promotoria de Justiça de Família funciona diariamente até às 16h e o interessado deve levar a certidão de nascimento da criança ou adolescente e a documentação da mãe e indicação do suposto pai. Se este comparecer, o reconhecimento é feito na hora.

Apoio e parceria

Para Lindalva Carvalho, diretora do Instituto Álvares de Azevedo, além da educação, o trabalho passa pela inclusão social. “Graças aos parceiros temos conseguido potencializar o nosso trabalho. Os alunos tem capacidade e só precisam de uma oportunidade para mostrar o seu potencial.

Sobre a ação do MP disse que “abraça a causa, o projeto do Ministério Público do Estado de filiação nas escolas, pois muitos alunos precisam ter esse reconhecimento de paternidade”.

Na solenidade de abertura do evento de hoje estavam presentes os promotores de Justiça Leane Barros Fiuza de Melo (Infância) e Maria do Carmo Martins (Interditos e Incapazes).

Na ocasião foi lançado o áudio-livro do escritor Daniel Leite, “A história das crianças que plantaram um rio”, disponível agora no youtube. Houve apresentação do coral do instituto e homenagem a quatro atletas que participam da seleção paraense.

Poder Familiar

Durante a tarde, as 1ª e 4ª promotoras de Justiça de Família Vera Lúcia Andersen Pinheiro e Amélia Satomi Igarashi, respectivamente, palestraram sobre “Poder Familiar: guarda e visitação dos filhos”. Perguntas básicas foram respondidas, como os três tipos de guarda: unilateral, compartilhada e judicial; funcionamentos, critérios e questões judiciais. Ao longo da palestra, foram distribuídas cartilhas sobre direito de família.

 

>> Veja mais fotos do evento: [LINK]

 

Texto: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)
Fotos: Kamilla Santos (graduanda em Jornalismo) e Fernanda Palheta (graduanda em Jornalismo)