A audiência pública do MPEduc foi aberta na terça (10) pela promotora de Justiça, Ioná Silva de Sousa Nunes, que no ato representou o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, e pelo promotor, Rodier Barata Ataíde e reuniu cerca de trezentas pessoas entre lideranças comunitárias, sindicalistas, professores e gestores públicos, na sede da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Pará, em Ananindeua, região metropolitana.

A audiência pública é uma estratégia de ação do Projeto o “Ministério Público pela Educação” (MPEduc) desenvolvido pelo MPPA e MPF, tendo à frente em Ananindeua, a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Melina Alves Tostes e os 1º e 2º promotores de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Rodier Barata Ataíde e Ioná Silva de Sousa Nunes, respectivamente.

Compôs a mesa de abertura do evento em Ananindeua, a secretária municipal de Educação, Cláudia do Socorro Silva de Melo; o coordenador de ensino fundamental da Seduc, Luiz Miguel Galvão Queiroz; a juíza da 4ª Vara Cível de Ananindeua, Valdeise Maria Reis Bastos; o procurador-geral do município, Sebastião Godinho e a presidente da câmara municipal de vereadores, Francy Pereira.

Com essa audiência em Ananindeua somam-se outras duas audiências já efetivadas pelo MPEduc nos municípios de Novo Repartimento e Capanema, no final do mês de maio.

A princípio apenas sete municípios serão inicialmente atendidos pelo Projeto do MPEduc no Estado: Ananindeua, Belém, Capanema, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Marabá e Novo Repartimento.

No Pará, a parceria entre o MPF e o MP/PA para atuação conjunta foi oficializada em 7 de fevereiro deste ano. No dia 28 de abril iniciou-se o processo de vistorias nas escolas da rede municipal de ensino. No final de maio as ações estratégicas por meio de audiências públicas.

A audiência pública de Ananindeua foi convocada mediante Edital, na forma da Lei e da Resolução do CNMP e do Regimento Interno, no bojo do Procedimento Administrativo nº003/2014-PJDCFA e do Inquérito Civil nº1.23.000.000824/2014-33, instaurados para “implementação do Projeto Ministério Público pela Educação – MPEduc com vistas a acompanhar a execução da política pública de educação na rede de ensino municipal e estadual de Ananindeua, bem como a atuação dos conselhos setoriais, além da adequação às normas legais pertinentes”.

Presentes também a Audiência Publica em Ananindeua os promotores de Justiça, José Godofredo Pires dos Santos, Aldo de Oliveira Brandão Saife, a promotora Valéria Porpino Nunes e representadas às promotoras de Justiça, Mônica Rei Moreira Freire e Maria das Graças Corrêa Cunha.

OBJETIVO – O promotor de Justiça Rodier Barata Ataíde agradeceu a presença de todos e em seguida esclareceu que o objetivo da consulta pública é provocar o debate da qualidade da educação pública nas escolas localizadas no município de Ananindeua.

E ainda, acompanhar a execução da política pública de educação na rede de ensino municipal e estadual deste município, bem como a atuação dos conselhos setoriais, além da adequação às normas legais pertinentes, e ainda auferir o conceito popular acerca da presente questão.

Em seguida, a promotora de Justiça Ioná Silva de Sousa Nunes e a procuradora da República Melina Alves Tostes expuseram em detalhes o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) precedendo a apresentação dos gestores que apresentaram os programas do MEC e inclusão escolar, bem como a questão do conselho social, conselhos Fundeb e CAE.

E, por fim, houve a exposição pela Seduc do Pacto pela Educação do governo estadual, Social, Conselhos FUNDEB e CAE.

MANIFESTAÇÕES – Houve manifestações dos representantes das Escolas de Ensino médio e fundamental “Machado de Assis”, senhora Maria Edilene Pinto Barata dos Santos; da “Maria Emília Antunes” senhor. Dayvid Campos Ferreira; representante do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Entidades e Lideranças no Estado do Pará (Condelpa), senhor Ricardo Gimenes e da Escola Municipal ”São Paulo”, senhor Marcio Nunes de Moraes, dentre outros.

Todas as proposições foram devidamente registradas como estratégia para contribuir na execução de políticas públicas na área da educação.

O que é o MPEduc – O Projeto Ministério Público pela Educação os objetivos de identificar os motivos dos baixos índices no Ideb, acompanhar a execução das políticas públicas e destinação de recursos públicos na área da educação, verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área, divulgar informações sobre o direito dos cidadãos a uma educação de qualidade, e sobre o deveres de todos para que essa qualidade seja alcançada.

O MPEduc desenvolve-se em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

 

Texto e fotos: Edson Gillet
Assessoria de Imprensa