MARABÁ: MPPA recomenda combate a maus-tratos e campanhas em defesa das crianças
As promotoras de Justiça Alexssandra Muniz Mardegan e Lilian Viana Freire, que respondem pelas 9ª e 10ª Promotorias de Justiça de Marabá, respectivamente, expediram recomendação conjunta às Secretarias de Assistência Social dos Municípios de Marabá, Nova Ipixuna e Bom Jesus do Tocantins, para que estas promovam campanhas de divulgação do direito da criança e do adolescente, especialmente o direito de serem educados sem castigo físico, crueldades ou qualquer tratamento degradante.
Outra recomendação expedida pelas representantes do Ministério Público se estende aos profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social e conselhos tutelares da região. e adverte para a necessidade atender com prioridade as ações e políticas públicas de prevenção e proteção às famílias com crianças deficientes. As promotoras mencionaram as práticas de maus tratos, lesões corporais, crimes sexuais que são muito comuns nesta região.
“A orientação aos professores de ensino fundamental, creches públicas e privadas é a de que denunciem ao Conselho Tutelar , os casos confirmados ou suspeitas de maus-tratos envolvendo criança ou adolescentes, dentre os quais espancamentos, violência psicológica e exploração sexual, ou ainda lesões corporais leves ou graves. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública dedicados à criança e ao adolescente, discutindo um prazo razoável para o ajuste das medidas”, afirmaram as promotoras Alexssandra Mardegan e Lílian Freire.
As promotoras sugeriram aos Conselheiros Tutelares, a orientação dos pais, familiares, responsáveis, os agentes públicos ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Essas medidas devem ser adotadas para que haja formação dos profissionais que atuam na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para melhor prever, identificar evidências, diagnosticar e denunciar toda forma de violência contra a criança e o adolescente nos municípios em questão.
As promotoras enfatizaram a previsão legal do direito da criança, “sendo dever da família, sociedade e Estado, os responsáveis por assegurar às crianças o direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade e respeito, protegendo-as de toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência”.
Texto: Vânia Pinto (graduanda em jornalismo), com informações da PJ de Marabá
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de imprensa)
Foto:http://amigodahistoria.blogspot.com.br/2011/11/maraba-cidade-mais-violenta-do-brasil.html