SALINÓPOLIS: MPPA ajuíza Ação Civil contra empresa hoteleira que atuava sem licenciamento ambiental
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 2º promotor de Justiça de Salinópolis Amarildo da Silva Guerra, ajuizou ontem, 1, na referida Comarca, Ação Civil Pública (ACP) de Reparação de Dano Ambiental, contra a empresa Juan M. Velasco – ME, proprietária do Hotel Atalaia Inn, após constatar que referido estabelecimento estava operando atividade potencialmente poluidora, sem Licença ou autorização do órgão ambiental competente.
As irregularidades foram denunciadas pela Gerência de Fiscalização de Atividades Poluidoras e Degradadoras (GERAD), lavrado pela então Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, do Estado do Pará.
De acordo com o promotor Amarildo Guerra “a Promotoria de Salinópolis ingressou cumulativamente, com pedido de instauração para apuração da responsabilidade penal da empresa responsável pelo funcionamento irregular do Hotel, perante o Juizado Especial Criminal da Comarca”.
Na ação civil, o Ministério Público requer a condenação dos responsáveis pelo dano ambiental ao pagamento da quantia de R$10 mil reais a título de reparação da lesão ao meio ambiente.
Texto e foto: PJ de Salinópolis
Edição Assessoria de Imprensa