ANANINDEUA: Promotoria reúne com órgãos do estado para discutir cumprimento de TAC do Lixão do Aurá
A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Ananindeua, representada pelo promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos, promoveu, nesta terça-feira, 2, reunião com o objetivo de acompanhar o efetivo cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Estado (MPPA) e as prefeituras municipais de Belém, Ananindeua e Marituba.
O TAC, ajustado em 3 de abril do ano passado, prevê a obrigatoriedade de encerramento das atividades do espaço denominado “Lixão do Aurá”, em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.305/2010, que institui a política nacional de Resíduos Sólidos e, por consequência, a inclusão dos catadores de lixo em processo de integração produtiva e social desse segmento.
Um Inquérito Civil foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo para acompanhar o cumprimento das obrigações pertinentes – especificamente o município de Ananindeua – e promover diligências para acompanhar o processo.
“Esta foi a primeira reunião realizada visando a instrução do Inquérito Civil. Nessa etapa foram convocadas as autoridades ligadas à área social”, explicou José Godofredo.
Participaram da reunião o procurador-geral do município de Ananindeua, Sebastião Godinho, a secretária de Educação de Ananindeua, Cláudia do Socorro Silva de Melo, o Secretário de Saúde do Município Marco Antônio Luz e Silva e a representante do Comitê Institucional de Inclusão dos Catadores, Ivana Augusta Brito de Souza.
Uma próxima reunião será realizada com as autoridades ligadas ao aspecto técnico ambiental: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) e a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb).
Texto: PJ de Ananindeua
Edição: Assessoria de Imprensa