BELÉM: PJ do Patrimônio Público oferece representação para apuração de irregularidades na Alepa
O 4º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Firmino Araújo de Matos, ofereceu, hoje, 4, representação ao Procurador Geral de Justiça objetivando sejam apuradas irregularidades ocorridas na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).
Em sua representação, formalizada mediante o ofício n. 237/2014-MP/4ºPJ/DPP/MA, o Promotor Firmino Matos afirma que elementos probatórios obtidos no curso de investigações, realizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém (inquéritos civis de nºs. 171/2011 e 001822-116/2013), bem como durante a tramitação do processo n. 0032303-90.2011.814.0301, indicam a necessidade de atuação do Procurador Geral de Justiça, como órgão de execução, visando à apuração de irregularidades relacionadas ao cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Alepa, as quais, provavelmente, são de conhecimento dos órgãos diretivos da Casa, bem como objetivando avaliar a configuração de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios da moralidade e da eficiência, na conduta do presidente da Assembleia Legislativa, que rechaçou a assinatura de compromisso de ajustamento de conduta por meio do qual foi sugerida a implantação de sistema biométrico de controle de frequência dos servidores.
Veja AQUI o ofício n. 237/2014-MP/4ºPJ/DPP/MA e seus anexos.
Texto: Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa
Edição: Assessoria de Imprensa