SALINÓPOLIS: Ex-Prefeito é condenado por Crime de Responsabilidade a pedido do MPPA
O Poder Judiciário de Salinópolis, auxiliado pelo Grupo de Trabalho e Monitoramento da Meta 04/2014-CNJ, instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sede de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Salinópolis, cujo titular à época era o promotor de Justiça Mauro José Mendes de Almeida, condenou o ex-prefeito municipal, Raimundo Paulo dos Santos Gomes, pela prática de crime de responsabilidade.
De acordo com o promotor de Justiça de Salinópolis a “referida conduta, flagranciada no mês de agosto de 2005, por ocasião da gestão do ex-prefeito, consistiu na constatação de irregularidades nas obras de reforma da sede da Prefeitura Municipal de Salinópolis, cuja contratação não obedeceu aos princípios da licitação pública, especificamente em relação à dispensa indevida do procedimento licitatório”.
Na sentença condenatória proferida na Justiça de Salinópolis, Raimundo Gomes foi condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade de detenção, de um ano e seis meses, a qual foi substituída por duas penas restritivas de direito, consubstanciadas na prestação de serviços a comunidade em um hospital público do lugar onde reside, durante o prazo estabelecido como pena, à razão de 10 horas semanais, e prestação pecuniária em favor de entidade a ser definida pelo Juízo da Execução Penal, no valor de 5 salários mínimos.
Além desses, o réu também foi condenado à pena de inabilitação pelo prazo de 5 anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Texto e foto: PJ de Salinópolis
Revisão: Assessoria de Imprensa