O debate sobre a Política nacional de resíduos sólidos em Belém do Pará reuniu técnicos, estudiosos, especialistas e membros do Ministério Público brasileiro, gestores de governos e empresas privadas.

O Ministério Público do Estado do Pará por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) apoiou institucionalmente nesta quinta (18), em Belém do Pará, a 5ª Edição do Workshop “Política Nacional de Resíduos Sólidos: perspectivas e soluções”, evento promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério de Meio Ambiente (Abrampa) e a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro).

A reunião de trabalho congregou membros do Mistério Público do Pará e Maranhão que atuam na área ambiental, técnicos, estudiosos e especialistas na temática do marco regulatório dos resíduos sólidos no país.

Segundo os dirigentes da Abramp o evento terá 10 edições em diferentes sedes do Ministério Público e, com o objetivo de que ”em cada edição e em cada Estado se abordem todas as regiões do Brasil e com isso oferecer maior possibilidade de participação aos membros do Ministério Público”.

Na avaliação do promotor de Justiça titular da Promotoria de Meio Ambiente do MPPA, Raimundo de Jesus Moraes expositor dos painéis: “Elementos essenciais da política Nacional de Resíduos no Brasil” e “O papel do Ministério Público na implantação da PNRs”, o evento traz à luz novos elementos no debate sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRs).

Em especial sobre a questão da desativação dos lixões a céu aberto, preconizado na Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, que “Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos” e sobre o marco regulatório que define uma política nacional sobre o tema.

O promotor Moraes defende “uma política que faça com que o processo seja completo. E o fechamento seja resultado e não um ponto de partida como, aparentemente, pode ser interpretado”.

E ao citar a lei diz que “o único prazo que a lei traz é esse do artigo 54 (*), um prazo mais amarrado, e não é isso que é o principal. O fechamento do lixão é resultado de um processo de investimento que leva a redução do volume de resíduo, ou melhor, a redução do volume de rejeito e o tratamento dos resíduos reinseridos no processo industrial, econômico”.

E acrescenta que: “então não se tem a ilusão de que o que se tem que fazer é outro aterro – tirar do Aurá, e fazer outro aterro. O que tem que fazer é construir um processo onde nós tenhamos um menor volume de rejeito que vai para aterro e a maior parte do resíduo, reaproveitado e reciclado, possa ir para a atividade econômica e a reinserção no mercado” avalia.

(*) Art. 54. A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, observado o disposto no § 1o do art. 9o, deverá ser implantada em até 4 (quatro) anos após a data de publicação desta Lei.

Em relação ao descumprimento da lei com a não efetivando o fechamento do lixão do Aurá Moraes argumenta que “é bom lembrar que ele mascara outros descumprimentos mais importantes. O que não foi feito, na verdade, foi o plano municipal de resíduos sólidos, nem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O plano estadual agora que está sendo discutido. Os planos municipais, o programa de coleta seletiva e a inserção dos catadores no processo não foram feitos”.

Moraes esclarece ainda que a “inserção dos catadores é prioritária e preferencial e não opcional. Sem a inserção dos catadores, não é possível a redução do volume de resíduos, nem a economia ambiental com a reinserção dos recicláveis e reutilizáveis no processo produtivo – economia de recurso, energia e atividade”.

DEBATES – A programação – Etapa Belém abriu pela manhã com mesa redonda mediada pelo promotor de Justiça, Nilton Gurjão das Chagas, do MPPA.

Os temas discutidos foram: “Elementos essenciais da política Nacional de Resíduos no Brasil – desafios e oportunidades”, expostos pelo promotor de Justiça, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes; a “Gestão estadual de resíduos sólidos”, abordada pelo secretário de estado de desenvolvimento urbano e integração regional, Luciano Dias; a “Gestão municipal de resíduos sólidos”, apresentada pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho e o “Sistema Campo Limpo – Logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos”, demonstrado pelo pesquisador Mário Kazuchira Fujii do Instituto nacional de processamento de embalagens vazias (Inpev).

PREFEITO – convidado especial para o evento o prefeito de Belém Zenaldo Coutinho compareceu e expôs a “Gestão municipal de resíduos sólidos” e elencou os seguintes aspectos em sua exposição:

– Estruturação do programa de coleta seletiva para o município de Belém para atender as associações e cooperativas.
– Programa de Coleta Seletiva para o município de Belém.

Nesse ponto ele reconhece que o “grande problema será abastecer o centro de triagem dos catadores do Aurá. Neste modelo, atenderá a demanda de material necessário para viabilizar sua operação”.

Ecopontos – Segundo o prefeito o procedimento para este aspecto será:

• Uma rede de ECOPONTOS será instalada em pontos estratégicos no Município de Belém;
• A PMB fará o Transporte até o Centro de Triagem do Aurá;
• As Associações e Cooperativas poderão se habilitar a realizar esta coleta sendo remunerados transportanto o material para o CT do Aurá;
• Cada Associação e/ou Cooperativa terá sua área de atuação pré-determinada e compatíveis com sua estrutura. Como o exemplo abaixo:

As Cooperativas e/ou Associações receberão aporte financeiro da Prefeitura Municipal de Belém, para se manter no mercado em condições aceitáveis.

Será criado o Comitê de Coleta Seletiva de Belém com a participação dos seguintes órgãos:
v Prefeitura Municipal de Belém;
v Ministério Público do Estado;
v Defensoria pública;
v Cooperativas e Associação de Catadores;

A Prefeitura de Belém disponibilizará recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (um Milhão de Reais) mensalmente para o programa de Coleta Seletiva do Município de Belém. Recursos esses serão devidamente rateados com todos os atores anteriormente descritos:

Grandes Geradores, Ecopontos, Pontos de Entrega Voluntária, Associações e/ou Cooperativas, Empresas de Coleta.
Outro palestrante foi o secretário estadual de desenvolvimento urbano, Luciano Dias que expôs a “Gestão estadual de resíduos sólidos” que enfatizou os seguintes aspectos:

Instrumentos legais relacionados à construção da Política e do plano de resíduos sólidos tendo como base a Lei n. 12.305/2010 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos;

A questão da Hierarquização e Inter-Relação conforme PNRs, no caso do Pará a política estadual de saneamento e plano estadual de gestão integrada de resíduos sólidos (aguardando audiências públicas) e o plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Citou ainda os Indicadores críticos da questão resíduos sólidos:

• Apenas 03 Aterros Sanitários no Estado estão em início de operações: (Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo – Consórcio Belo Monte);
• 04 Municípios possuem PMSB aprovado em Câmaras Municipais;
• 03 Municípios possuem PMGIRS aprovado em Câmaras Municipais;
• Poucos Municípios possuem ações de Coleta Seletiva, sendo que (ex.):
– O Município de Óbidos está em fase de implantação de Coleta Seletiva;
– Os sistemas de coleta seletiva em Castanhal e Benevides estão paralisados
Detalhou ainda o Fomento à Implantação de Coleta Seletiva, dessa forma:
• Projeto-piloto: Até final deste mês de Setembro serão definidos os Municípios que a serem contemplados com essa ação;
• Custo Médio Estimado/Município/Ano: R$ 45.000,00;
• Itens de Despesa: Empilhadeira, Prensa, Balança e Carrinho Plataforma;
• Galpão de Triagem:
• Captação de Recursos: Linhas de financiamento via Banco do Brasil, BNDES, Fundo Nacional de Meio Ambiente, FUNASA, Ministério das Cidades e Tesouro Estadual.

Fomento ao Consorciamento Público como Viabilidade de Destinação Final de Resíduos Sólidos, com a implantação de Sistema de Informações em Resíduos Sólidos

AÇÕES IMEDIATAS:

• Disponibilizar gratuitamente aos Municípios do Estado software para a sistematização e alimentação das informações em resíduos sólidos;
Ferramenta desenvolvida, a partir da contratação de empresa para assessoria na elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos

TARDE – Outra mesa redonda pela tarde foi mediada pelo promotor de Justiça do MPMA e vice-presidente da Abramp, Luis Fernando Cabral Barreto Júnior.

Os temas debatidos foram: “Responsabilidade compartilhada, encadeada e individualizada e seus impactos”, abordada pela pesquisadora Ana Paul Bernardes da Abividro e, o “O papel do Ministério Público na implantação da PNRs”, exposto pelo promotor de Justiça, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes.

 

Texto – Edson Gillet
Fotos – Fernanda Palheta, Vânia Pinto, Edyr Falcão e Kamilla Santos
Assessoria de Imprensa