SANTA LUZIA: MPPA ajuíza ação civil para garantir melhorias na estrutura de escola
O Ministério Público do Estado (MPPA), por meio do promotor de Justiça de Santa Luzia do Pará, Nadilson Portilho Gomes, propôs Ação Civil Pública para obrigar o Estado e o Município a reformarem o prédio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Florentino Damasceno.
O promotor de Justiça Nadilson Gomes também pede que sejam contratados funcionários suficientes para a escola. O prazo foi estipulado em 60 dias. A ação foi resultado de problemas constatados pelo MPPA em visita à escola. Todo o prédio estava em condições precárias, inadequadas.
Na escola funcionam, em cinco salas cedidas para o município, o ensino fundamental, com 272 alunos. Sendo que, na rede estadual há mais de mil alunos, e todos passando pelos mesmos problemas da estrutura inadequada do prédio e falta de pessoal suficiente.
Recomendação ao Estado foi expedida pelo MPPA para que tomasse providências diante dos problemas verificados. Em março deste ano, a Promotoria de Justiça de Santa Luzia havia recebido ofício informando que, em novembro de 2013, fora realizada visita técnica e feito apenas um orçamento dos serviços emergenciais. Em agosto deste ano, em visita na escola, a assistente social do Ministério Público Maria Lucineide Barbosa Monteiro declarou que os problemas continuam. Dentre as principais necessidades estão a construção de um refeitório e almoxarifado par guardar material didático.
“A situação é tão absurda que a falta de carteiras para os alunos ocorre mais com os alunos pertencentes à rede estadual que muitas vezes assistem as aulas em pé ou precisam emprestar carteiras de outras salas que não estejam sendo utilizadas”, afirma o promotor Nadilson Gomes na ação.
A multa diária requerida pelo MPPA pelo descumprimento da reforma da escola e contratação de pessoal é de dez mil reais.
Também foi requerido que Estado e Município sejam condenados a indenizar por danos morais os alunos e funcionários atuais e aqueles que já frequentaram ou trabalharam na escola.
Texto: Vânia Pinto (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr falcão