PARÁ: Encerrada intervenção na Coomigasp com a eleição de nova diretoria dos garimpeiros
O novo Conselho de Administração da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) foi eleito neste domingo, 28, em Curionópolis. Com a eleição e posse dos conselheiros encerra-se a intervenção requerida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
A intervenção possibilitou o levantamento do passivo para o ingresso de ação por meio da Cooperativa, visando a anulação das dívidas questionadas.
O recadastramento realizado levou ao afastamento inicial de quase 60% de cooperados sem qualquer comprovação do exercício da atividade garimpeira. Outro resultado da intervenção foi a reforma do estatuto.
A pedido do MPPA, também ficou definido com a intervenção, a proposição de ação da Coomigasp, pedindo a volta ao percentual original com a Colossus de 51% (Coomigasp) a 49% (empresa). Também está previsto a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta para resguardar direitos dos cooperados.
Segundo avaliação do procurador Nelson Medrado, destacado pela Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar e dar apoio ao trabalho realizado pelo promotor de Justiça Hélio Rubens, que atuou no caso desde o início, “o processo terminou ontem e teve desfecho positivo. Teremos uma audiência dia 8 de outubro com a nova diretoria para encerramento e o Ministério Público do Estado dá por finalizada a intervenção, pois os objetivos principais foram atendidos. Desejamos que os garimpeiros tenham sucesso e coloquem a mina para funcionar”.
Para o promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, a intervenção cumpriu praticamente todas as suas metas, pois “impediu a escalada de violência que estava ocorrendo na região, mapeou as dívidas, instalou boas práticas administrativas e realizou auditorias no cadastro da cooperativa”.
Além disso, destacou também Hélio Rubens, foi elaborado o novo regimento interno da cooperativa, que garante maior transparência e melhor representação democrática.
“Todas essas medidas criam os pressupostos para que, depois de 30 anos, o projeto dê certo, beneficiando mais de 40 mil pessoas hipossuficientes”, ressaltou Hélio Rubens. “Foi um sucesso a intervenção e a direção da cooperativa foi devolvida aos garimpeiros”, complementou.
O procurador-geral de Justiça Marcos Neves acompanhou de perto a questão de Serra Pelada, dando suporte a atuação dos membros do Ministério Público e participando das reuniões ocorridas em Belém para tratar do tema.
Histórico
Denúncia do MPPA oferecida em junho de 2012, pelo promotor de Justiça de Curionópolis, Hélio Rubens Pereira, afastou o presidente da Comigasp. A Justiça decretou à época a quebra dos sigilos fiscal e bancário, assim como o bloqueio das contas bancárias do presidente e diretores da cooperativa. Um TAC chegou a ser firmado em julho do mesmo ano com os diretores remanescentes.
Em outubro de 2013 a Justiça de Curionópolis acatou pedido feito em ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, Guilherme Chaves Coelho e Franklin Jones Vieira da Silva e do procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado e decretou intervenção judicial na Coomigasp. Foi nomeado um interventor para gerir a cooperativa, fazendo cumprir as cláusulas de um Termo de Ajuste de Conduta assinado em 2012.
Os membros do Ministério Público formaram um grupo especial designado pelo procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, para atuar na questão específica do garimpo de Serra Pelada e dos problemas gerados pela má gestão da Coomigasp.
Várias reuniões foram realizadas em Belém, Curionópolis e Serra Pelada,, desde então, pelo MPPA com o interventor Marcos Alexandre Moraes Mendes e garimpeiros para intermediar a situação.
>> Leia abaixo mais matérias sobre o assunto:
BELÉM: MP reúne com governo e discute ações que beneficiam garimpeiros em Serra Pelada
CURIONÓPOLIS: MP avalia missão em Serra Pelada junto com o governo
PARÁ: MPE compõe força-tarefa em visita a Serra Pelada
BELÉM: MP, deputados e garimpeiros discutem garimpo de Serra Pelada e intervenção na Coomigasp
CURIONÓPOLIS: MP do Pará requer ao CNJ que acompanhe processo de intervenção na Coomigasp
CURIONÓPOLIS: A pedido do MP, Justiça decreta intervenção na cooperativa de garimepeiros
CURIONÓPOLIS: MP firma TAC com cooperativa de garimpeiros
CURIONÓPOLIS: Presidente da Comigasp é afastado após denúncia do MP