PARÁ: Regularização fundiária e exploração madeireira pautam reunião de comunidades de Portel
As Promotorias de Justiça da I Região (Castanhal) e de Portel (Marajó), em parceria com o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), realizaram durante o dia 29 de setembro reunião com as comunidades tradicionais das Glebas Jacaré-Puru, Acangatá, Alto Camarapi, Acutipereira e Joana Peres II, nas terras públicas de área rural destinadas para assentamento agrícola preferencialmente de trabalhadores rurais que utilizam a força de trabalho da própria família, ou projeto de proteção ambiental, incluindo-se no planejamento agrícola as atividades florestais.
Além das comunidades, estiveram presentes a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Portel, o IEB, Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), Greenpeace, dentre outras organizações que tratam da regularização fundiária e combate à exploração madeireira ilegal na área.
Na oportunidade o Ideflor, Sema e Iterpa esclareceram as medidas adotadas na área. O Iterpa comprometeu-se a receber no dia de hoje (30) representantes da comunidade que entregariam formalmente o pedido de criação de Projeto de Assentamento Agroextrativista na área e pediriam agilidade no processo.
Além disso, medidas que dizem respeito à divisão comunitária florestal e à fiscalização na área foram encaminhadas com o objetivo de garantir o uso dos recursos florestais pelas comunidades e combater a exploração de terceiros não autorizados na área.
Histórico
Questão ambiental – No decreto 579, de 30 de outubro de 2012, o Governo do Estado do Pará destinou cerca de 500 mil hectares de terra para o uso sustentável das comunidades rurais de Portel. Dentro destas áreas ainda vigoram alguns contratos de transição com base na Lei Federal nº 11.284/ 2006, que são definidos como uma modalidade de destinação de florestas públicas, mediante pagamento, à empresas que se enquadrem às exigências legais e possuam um plano de manejo a ser executado por um período transitório. Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente (IMAZON), Portel apresentou um crescimento de 17% da exploração madeireira não autorizada, entre agosto de 2011 e julho de 2012. Portanto, é caracterizada como uma das áreas mais recorrentes de exploração ilegal no estado do Pará.
Questão Agrária – Outro problema enfrentado pela população é a regularização fundiária de Portel e a morosidade do Projeto de Assentamento Estadual Agroextrativista (Peaex). O Ministério Público e outras entidades vêm atuando em prol da regularização das terras do município desde 2011, com a realização de audiências públicas e reuniões. Entretanto, tal regularização ainda não foi efetivada e as comunidades tradicionais são afetadas economicamente nesse processo, na medida em que são impedidas de terem acesso às políticas públicas do governo.
Texto principal: Vanessa Pinheiro (graduanda em jornalismo), com informações da PJ Eliane Moreira
Revisão: Edyr Falcão
Texto Histórico: Assessoria de Imprensa do IEB