PARÁ: MP expede recomendação para garantir escola com condições alunos quilombolas
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, expediu ontem, 30, Recomendação ao prefeito municipal Adamor Aires, ao secretário municipal de educação Robson Roberto da Silva e ao Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), requerendo providências para escola adequada aos alunos da comunidade quilombola de “Três Voltas”.
Na visita técnica realizada pelo Ministério Público do Estado, no último dia 15 de setembro, no prédio da Escola Municipal Santa Terezinha, localizada na comunidade quilombola de “Três Voltas” (Anexo, da Escola Municipal São José), foram constatadas as precárias condições de funcionamento da mesma no centro comunitário, com alunos em turma multisseriada (educação infantil, 1º e 5º anos), os quais não sabem ler, com professora ainda cursando pedagogia, com todos os recursos humanos e materiais totalmente improvisados.
“Ainda, foi verificado que existe um prédio parcialmente construído onde seria a escola nova, abandonado pela gestão anterior, não havendo notícia de que a obra fosse retomada pelo município”, afirmou o promotor de Justiça Nadilson Gomes.
Ao prefeito e secretário Municipal de Educação foi recomendado que envidassem todos os esforços possíveis para solução e prevenção dos problemas constatados, no prazo de 90 dias, desde que não apresentem outra proposta de prazo, inclusive no prazo de 15 dias úteis, encaminhem documentos relativos ao início das obras da referida escola ou de outras medidas tomadas, inclusive de melhorias e correção de problemas levantados.
Texto: Edyr Falcão
Fotos: PJ Santa Luzia do Pará
Assessoria de Imprensa