Promotor pede que bens patrimoniais e contas bancárias de ex-prefeito – que não apresentou nenhuma defesa para as acusações – sejam bloqueados como garantia de ressarcimento ao erário
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor Nadilson Portilho Gomes, ajuizou, na última sexta-feira, 3, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Lourival Fernandes de Lima, por atos de improbidade administrativa com reparação de danos e pedidos de liminares.
Consta nas apurações que o Lourival de Lima, em 2010 quando prefeito do referido município, não teria realizado a prestação de contas ao Fundo Municipal de Assistência Social e teria feito lançamento de conta Receita não contabilizada no valor de nove mil reais.
Entre os atos ímprobos, o ex-prefeito teria também deixado de realizar o envio dos atos de abertura de créditos adicionais e ter feito remessa de documentação fora do prazo legal.
Pedidos
Com base nas apurações, o promotor Nadilson Portilho requer o sequestro de bens como reparação integral aos danos causados ao erário. Serão notificados o Departamento de Trânsito do Pará (Detran/Pa) e o Banco Central para que sejam bloqueados os patrimônios, as aplicações bancárias e financeiras do réu. Também ao Banco Central que seja efetuado o bloqueio na transferência de quaisquer bens da demanda, tornando-os indisponíveis até o ressarcimento total dos prejuízos ao erário.
Texto: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo), com informações da PJ de Santa Luzia do Pará
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)