Diante da constatação de que a desativação da escola em questão não resultou em melhorias efetivas para esses alunos da zona rural, transferindo-se os problemas de locais – uma vez que em todos inexistem as condições necessárias e adequadas para um serviço público de qualidade, sem contar as discriminações sofridas pelas crianças por serem moradoras da área em conflito -, a juíza de Direito titular da comarca de Santa Luzia do Pará, Cynthia B. Zanlochi Vieira, determinou que o município, nesta quarta-feira, 8, reative a escola em “Quintino Lira” no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de mil reais, conforme requerido pelo MP.
Entenda o Caso
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, visitou, nesta terça-feira, 7, a escola do assentamento “Quintino Lira” do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) para subsidiar a Ação Civil Pública (ACP) com pedido de Tutela Antecipada contra o município de Santa Luzia do Pará.
A ação está baseada nos autos de Inquérito Civil (IC), em que obriga a manter os alunos e funcionários do assentamento “Quintino Lira” em ambiente adequado, seguro, limpo e sadio, em condições de aprendizagem e trabalho, com biblioteca, professores e profissionais capacitados em quantidades suficientes, com mobiliários, computadores, com acesso à internet, equipamentos em geral, materiais didáticos, brinquedos e jogos educativos, adequados e em quantidades suficientes, no prazo de 30 dias.
Protestos
Os alunos do assentamento protestaram ontem, 7, em frente ao Fórum. A escola que funcionava dentro do acampamento “Quintino Lira”, do MST – um anexo da escola municipal da Vila do Pau de Remo –, foi desativada.
De acordo com o promotor Nadilson, “Os alunos foram transferidos para a Escola Municipal Raimundo Alves de Oliveira, localizada na Vila do Pau de Remo. Estão em condições precárias, mas ainda mais prejudicados pela distância a ser percorrida, com transporte insuficiente e inadequado, havendo evasão de estudantes”.
Texto e fotos: PJ de Santa Luzia do Pará