PARÁ: MPPA e CMB fazem Audiência Pública para debater denúncias de assédio moral na guarda municipal
A promotora de Justiça, Maria da Penha Mattos Buchacra representou o Ministério Público do Pará (MPPA) na segunda (20) em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Belém(CMB), com o objetivo de debater uma série de documentos que formalizam denúncias de servidores da Guarda Municipal de Belém (Gbel) contra a conduta do Coronel Carlos Augusto Souza Machado, inspetor geral da instituição. A promotora Maria da Penha é titular da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. A audiência pública sobre assédio moral foi requerida pela vereadora Marinor Brito.
Entenda o Caso:
O coronel Carlos Machado inspetor geral da Gbel é acusado de assédio moral pelos servidores, o que culminou em dois boletins de ocorrência policial neste ano. Desde 2013 tramitam dois processos judiciais, sendo um por violência doméstica e outro na justiça militar, no qual é acusado por lesão leve, peculato e prevaricação.
A guarda municipal Elizabete Mesquita, de 43 anos, atuava há cinco meses no Grupamento Ação Tática com cães (ATAC) quando, segundo ela, teria sido obrigada pelo coronel a fazer outros serviços que não eram de sua competência. “Naquele momento acatei. Carreguei muito aterro, muito tijolo e sei que não é minha função. Em seguida ele me ameaçou dizendo que eu iria me arrepender por ter questionado a fazer o trabalho sem luvas. Ele disse assim: ‘você já colocou sua mão em lugares piores e sua mão nunca caiu’. É humilhante passar por uma situação dessas. Tenho medo de andar na rua, de ir para o trabalho, fardada e voltar da mesma forma. Sou guarda municipal e amo a minha profissão. Fico triste pelo que somos obrigados a fazer.”
A promotora de Direitos Constitucionais do MPPA, Maria da Penha afirmou, durante a audiência que as responsabilidades serão apuradas. “Foram citados vários casos em que deverão ser apuradas as responsabilidades tanto na esfera cível quanto na esfera criminal. Essas denúncias todas devem ser dirigidas ao procurador geral do Ministério Público, porque dentro das jurisdições deverão atuar diversas promotorias. Uma conduta bem complexa que tem várias implicações, todas essas questões serão apreciadas”.
Ainda segundo Maria da Penha há “situações individuais podem ser demandadas judicialmente, através de advogados, na esfera cível para efeitos de indenização por danos morais. Também podem ensejar responsabilidade criminal. A chamada responsabilidade objetiva do Estado, onde o ente é responsabilizado, mas cabe direito regressivo a ser cobrado do agente”.
Texto editado pela Assessoria de Imprensa do MPPA com informações do Diário do Pará.