O Programa Alimento Sem Risco do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu, na noite desta terça-feira (21/10), o destaque de Menção Honrosa – 4º Lugar – na categoria ”Defesa dos Direitos Fundamentais” do Prêmio CNMP 2014, realizado na abertura do 5º Congresso Brasileiro de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF). O projeto foi um dos 40 selecionados pela comissão julgadora entre as 655 práticas inscritas no Banco Nacional de Projetos por todos os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, que gerencia o programa conjuntamente com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) em apoio às Promotorias de Justiça, destacou a importância em ser finalista do prêmio: “É um reconhecimento esse tema estar em pauta. Demonstra a importância do programa para a sociedade. O CNMP acha importante a intervenção do Ministério Público nessa área. “
O Prêmio CNMP foi instituído em 2013 pela Resolução CNMP n. 94 e está na segunda edição. A comissão julgadora foi composta por todos os conselheiros do CNMP, representantes do Senado Federal, Câmara dos Deputados, CNJ, Secretaria da Reforma do Judiciário, Associações do Ministério Público, Escolas Superiores do MP, OAB e comunidade acadêmica.
Conheça a relação dos projetos premiados
O Programa
O programa monitora resíduos de agrotóxicos em alimentos no comércio e na produção agrícola. Também abrange questões relacionadas a requisitos de rastreamento, controle da emissão de receituário agronômico, fiscalização de ciclo produtivo e orientação aos agricultores e consumidores.
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Desde que o projeto foi instituído no Estado, houve um declínio do índice de desconformidade das amostras de hortifrutícolas em mais de 18 pontos percentuais entre 2011 e 2013 – de 34,4% para 16,3%.
O Programa Alimento Sem Risco iniciou o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em frutas, legumes e vegetais em outubro de 2010, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Centrais de Abastecimento de Santa Catarina (CEASA) e a Promotoria de Justiça do Consumidor de São José e a Promotoria de Justiça da Saúde de Florianópolis.
Em 2012, o programa ganhou o apoio do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para ampliar e estender as coletas a todas as mesorregiões de Santa Catarina, o que resultou na contratação de mais de 360 laudos, num total de 480 análises em 2013. Em 2014, novamente com apoio do FRBL, serão realizadas 520 análises no total – crescimento de 433% de 2011 para 2014 no monitoramento de resíduos em amostras.