PARÁ: MPPA ajuíza ação civil para garantir fornecimento gratuito de exame a paciente
A 3ª promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Suely Regina Ferreira Aguiar Catete, ajuizou nesta terça-feira, 11, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que a paciente Maria José Rodrigues Teixeira, receba gratuitamente exame de Histerossalpingografia por parte do município de Belém e o Estado do Pará.
Entenda o caso
De acordo com a promotora Suely Catete, a paciente não obteve resposta positiva para engravidar pelo método tradicional, quando buscou informações a sua médica ginecologista.
Encaminhada a Unidade de Referência Materna Infantil (Uremia), onde o tratamento de fertilização se encontra vinculado, após exames preliminares observou-se que seria necessário algo mais pormenorizado que poderia esclarecer a possibilidade da paciente poder gerar ou não um filho.
A histerossalpingografia é o exame para tais fins e que pode ser realizado na Uremia, contudo não é um procedimento pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que poderia dificultar a continuidade ao tratamento de Maria José.
“Ao entregar a solicitação do exame de Histerossalpingografia na Uremia para autorização, [Maria José] foi informada de que o SUS não estaria pagando o procedimento, pelo que retornou até sua médica, e esta, de forma bem direta e eloquente disse ser o exame essencial para dar continuidade ao seu tratamento”, explica a promotora Suely Catete.
Após o Ministério Público solicitar informações a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio de 4 ofícios, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e à Auditoria Geral do Município (AGM), teve resposta da Sespa de que, apesar do exame existir no sistema de gerenciamento de tabela do Ministério da Saúde, não é realizado por nenhuma unidade de saúde existente no Estado.
Pedidos
Em decorrência da reclamação protocolizada e sabendo que cabe ao SUS auxiliar e garantir o planejamento familiar consciente, o Ministério Público do Estado do Pará requer o fornecimento gratuito por parte do Município de Belém a Maria José e demais pacientes que por ventura necessitem, do exame de Histerossalpingografia – tendo em vista o reconhecimento eficaz de seu diagnóstico.
A ação requer também que o Estado forneça a referida paciente – e outros que venham a necessitar –, o medicamento Gonal, dada a sua importância e eficácia reconhecida no tratamento das causas de infertilidade feminina.
Em caso de descumprimento, seja fixada multa diária no valor de 10 mil reais ou outro valor a ser definido.
Texto: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo) com informações da PJ Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos
Revisão: Edyr Falcão
Assessoria de Imprensa