Os casos envolvendo violação de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias serão resolvidos de forma articulada pelo Grupo de Apoio Compartilhado para a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente, no município de Palhoça.
A iniciativa para a construção da rede é de alguns integrantes de órgãos públicos ligados à área da infância e juventude do município. A ideia de criar o grupo surgiu depois que o Município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para implantar protocolos de atendimento às crianças e adolescentes. A conclusão de todos os envolvidos no caso é de que apenas por meio de processos organizados de atendimento é que os direitos das crianças e adolescentes poderão ser garantidos de forma plena.
O objetivo do Grupo é reunir profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social para trabalhar de forma integrada no Município, garantindo a efetividade dos serviços prestados. “A área da infância é multissetorial, pois envolve questões sociais, culturais, psicológicas e educacionais. Não podemos trabalhar em uma só frente. Temos de atuar em todas as áreas, de forma integrada, para garantir o atendimento integral à criança e ao adolescente”, explica o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça, com atuação na área da infância e juventude.
Falta articulação entre as instituições ligadas à área da infância. O Município de Palhoça conta com estrutura de atendimento em saúde, educação e assistência social, mas esses serviços, por falta de comunicação entre si, ainda não alcançaram a efetividade de suas ações para o enfrentamento das problemáticas vivenciadas por crianças, adolescentes e suas famílias.
Inicialmente, os representantes no Grupo serão: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário, Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, sem prejuízo de outros representantes que poderão eventualmente participar das reuniões, que serão mensais.
O Grupo de Apoio Compartilhado para a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Palhoça vai atuar de forma similar ao que já ocorre no Município de Rio do Sul.