Proposição feita pelo MPPA a governos e aos movimentos sociais assegura ampla participação em busca de soluções aos impactos socioambientais causados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos

 

O MPPA por meio dos promotores de Justiça Fábia Melo–Fournier e Nilton Gurjão das Chagas, coordenadores do CAO Cível e Ambiental, respectivamente, acompanhados da procuradora do trabalho do MPT, Cintia Leão expuseram e debateram nesta quarta (26) proposição para instalação de Fórum permanente no combate aos impactos pelos agrotóxicos.

O debate teve a frente Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e mais 17 instituições públicas e privadas que compõem a Comissão Estadual de Agrotóxicos na sede do Ministério Público em Belém.

A criação e instalação do Fórum prevista para o dia 12 de dezembro, conforme preconiza Ação nº 10 do Cnmp visa: ”fortalecer a atuação conjunta dos ramos do Ministério Público brasileiro, da sociedade civil organizada e das instituições de ensino superior no combate aos impactos causados pelos agrotóxicos, para proteção do meio ambiente da saúde o trabalhador e do consumidor”.

A promotora de Justiça Fábia Melo–Fournier coordenadora do CAO Cível apresentou o projeto, originado do Conselho Nacional do Ministério Público (Cnmp), sobre o “Combate aos impactos causados pelos agrotóxicos” e discorreu sobre ponto as questões pertinentes ao tema.

ENCONTRO

Expôs as demandas originadas do 2º Encontro nacional do Ministério Público & movimentos sociais, ocorrido no inicio de novembro em Brasília/DF, com a temática do Combate ao Uso de Agrotóxicos.

Demonstrou como o MPPA atuará no combate considerando o seu poder de investigação e a responsabilização quanto aos danos à saúde da população. Dentre as demandas foi sugerido no encontro que se utilize de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) buscando de forma efetiva, disseminar informações acerca das suas intenções, com o fito de dar conhecimento da fiscalização realizada as pessoas que utilizam os agrotóxicos de forma indiscriminada.

Acentuou ainda duas questões encaminhadas no encontro nacional, à primeira “que o MP realize a semana nacional prevista no plano nacional de atuação do MP de 6 a 10 de abril de 2015, com grande ênfase para mobilizar toda a sociedade”. A segunda “que o MP incorpore ao seu calendário oficial o dia 03 de dezembro – Dia internacional de combate aos agrotóxicos”. Em seguida houve a manifestação dos representantes das instituições presentes apresentando sugestões.

Registramos a do médico e pesquisador Marcos Mota, do Instituto estadual “Evandro Chagas” (IEC) com base na argumentação de que: “urge essa necessidade de ser ter um trabalho integrado entre os órgãos que atuam tanto da área da fiscalização, da pesquisa como de monitoramento dessa questão. É necessário também se ter além do perfil ambiental do problema, um perfil da saúde humana. E por meio de estudos e de pesquisas incorporar novas tecnologias para resolver esse problema que afeta o meio ambiente e a saúde humana”, avaliou.

Prossegue o médico Mota: “é de suma importância um trabalho integrado. Para isso é necessário que cada estado tenha a sua infraestrutura e suporte técnico para enfrentar o problema dos agrotóxicos que expõem, a todos, adultos e crianças aos efeitos nocivos pelo uso abusivo de agrotóxicos” finalizou.

ENCAMINHAMENTOS

1) O Ministério Público por meio do CAO Cível por meio de e-mail encaminhará toda a documentação referente a discussão do Fórum;

2) Todos os presentes se comprometeram a elaborar ações internas em suas institutições que façam referênciaao “Dia Internacional do Não Uso dos Agrotóxicos que ocorrerá no dia 03 de dezembro do corrente”;

3) Foi confirmada para o dia 12 de dezembro de 2014, a instalação do “Fórum estadual de Combate aos impactos causados pelos agrotóxicos” e que seja formalizada uma ata para sua constituição e,

4) Foi acordado entre os presentes que as reuniões do Fórum seja realizadas uma vez ao mês.

ADEPARÁ E FISCALIZAÇÃO

Segundo o EngºAgº Joaquim Adelino Lucas da Fonseca, coordenador da comissão estadual de agrotóxico (CEA) vinculada a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o Pará apresenta forte participação do setor agropecuário na economia, áreas onde a atividade agropecuária é bastante desenvolvida, com a utilização intensiva e inadequada de agrotóxicos.

Dados da Adepará e da Comissão estadual de agrotóxicos (CEA) apontam que no ano de 2013 a Adepará realizou 630 fiscalizações nos estabelecimentos que comercializam agrotóxicos. Houve 723 fiscalizações em propriedades rurais. No ano de 2014 foram realizadas 411 fiscalizações no comércio, sendo 473 em propriedades rurais. Hoje estão cadastrados 908 produtos que podem ser comercializados no Estado do Pará. Existem 209 estabelecimentos registrados para o comércio de agrotóxicos no Pará. Estão registradas 22 empresas prestadoras de serviços registradas para aplicação de agrotóxicos. Há 15 madeireiras registradas para o tratamento fitossanitário em madeira.

 

Compareceram a reunião preparatória do Fórum a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater/PA), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Secretaria de Estado do Segurança Púbica (Segup) e Delegacia estadual de meio ambiente (Dema), Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará (Crea/PA), Instituo “Evandro Chagas” (IEC)/Seção de Meio Ambiente, Universidade Federal Rural da Amazonia (UFRa), Laboratório Central do Estado do Pará (Lacen), Associação dos Engenheiros Agrônomos do Pará (Aeapa), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), Banco do Brasil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Central de Abastecimento do Pará (Ceasa) e Universidade Federal do Pará (UFPa).

Leia abaixo a justificativa para criação do Fórum

O Fórum paraense de combate aos impactos dos agrotóxicos tem como objetivo geral proporcionar, na esfera estadual espaço de discussão das questões relacionadas ao uso dos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos. E com isso desenvolver ações e estratégias de atuação na proteção ao meio ambiente, à saúde do trabalhador e da população em geral haja vista os severos males decorrentes destes produtos.

O Brasil se destaca como um dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos. De acordo com o último levantamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em 2012, 29% dos principais itens que compõem a cesta brasileira apresentou irregularidades, tanto pelo uso acima do limite permitido quanto pela aplicação de substâncias não autorizadas pela legislação.

E ainda, o uso indiscriminado de produtos agrotóxicos e afins tem sérios impactos, sobre o meio ambiente, com consequências em longo prazo, sendo que os efeitos podem ser irreversíveis.

O Estado do Pará, o segundo maior Estado Brasileiro, possui uma extensão de 1.248.042,515 km², sendo a unidade federativa da região norte com a maior população[1], estimada em 7.999.730 habitantes (Estimativa para 2013/DATASUS).

O Estado possui uma economia baseada no extrativismo mineral, vegetal, agricultura, pecuária, indústria e turismo, e desponta no cenário brasileiro como uma das grandes fronteiras agrícolas.
Esse cenário chama a atenção, uma vez que o avanço da agricultura ocorre de modo conjunto ao uso mais intenso de agrotóxico, colocando em risco a qualidade não apenas da terra, mas também da água, haja devido aos riscos de contaminação da água subterrânea.

Desta forma, a criação e instalação do Fórum Paraense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos são mais que oportuna. Segundo o censo de 2010 (IBGE), 31,5% da população do Estado do Pará está concentrada nas áreas rurais; dos 7,5 milhões de habitantes do estado, cerca de 1,3 milhão mora em áreas que foram destinadas à reforma agrária, segundo dados do Incra.

Os assentados do Estado do Pará correspondem a 17% da população total e à metade da população rural do estado, com aumento do número de famílias, seja porque muitos invadiram ou adquiriram terras ilegalmente em assentamento e em terras públicas não destinadas.

Texto – Edson Gillet
Fotos – Vãnia Pinto e Edyr Falcão
Assessoria de Imprensa