“De olho no imposto” – Lei da Transparência Fiscal 12.741/2012 é o título da cartilha lançada, nesta sexta-feira, 5, pelo Ministério Público em parceria com entidades e instituições. A publicação traz informações que esclarecem os consumidores a respeito do custo tributário incidente sobre produtos.
Conforme a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, o material é fruto de debates e do trabalho em conjunto entre todas as entidades participantes. “Queremos emancipar o consumidor para que ele tenha o direito à informação e incentivá-lo para que seja um fiscalizador”, ponderou.
Entre as entidades e instituições que participam deste projeto estão a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS); a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul); a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas); o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS); o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e o Procon/RS.
O impresso apresenta a forma de fiscalização e possíveis punições que as empresas podem sofrer em caso de não ser divulgado o valor dos tributos, que influenciam a formação do preço final da venda. A cartilha aponta os objetivos da legislação, tributos que devem ser divulgados, as formas válidas de divulgação, o cálculo do valor estimado e orientações para as microempresas, as de pequeno porte e individuais.
Ainda participaram da solenidade o Presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn; o Presidente da Federasul, Ricardo Russowsky; o Presidente da Agas, Antônio Cesa Longo; o Presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun; e o Gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Alessandro Machado.