A reunião, que discutiu a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, foi realizada pelo Ministério Público Federal em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, presidida pela Deputada Ana Lúcia. Durante a audiência foram ouvidos relatos de entidades representativas e do público em geral, entre eles, denúncias sobre o descumprimento pelas empresas de transporte público no que diz respeito à Lei de Passe Livre para pessoas com deficiência, e a falta de acessibilidade em espaços públicos ou privados.

 

Segundo a Promotora de Justiça Dra. Berenice, um dos problemas mais comuns é a dificuldade de acessibilidade nas ruas da capital sergipana. “Tem sido uma angústia muito grande percorrer as ruas de Aracaju e ver que a maior parte das nossas calçadas permanecem sem acessibilidade. Infelizmente a responsabilidade é do proprietário da casa. Já foram realizadas diversas campanhas educativas para sensibilizar os proprietários, a fim de que eles mantenham suas calçadas uniformes, lisas, auxiliando a acessibilidade”, destacou.

 

Já a Promotora de Justiça Dra. Cecília e o Procurador do Trabalho, Dr. Emerson Albuquerque, destacaram a importância das denúncias feitas pela população quando alguma situação de descumprimento da lei for registrada. De acordo com eles, muitas empresas não respeitam a lei de cotas para pessoas com deficiências e as reclamações devem ser feitas de forma documental para que as medidas punitivas sejam tomadas.

 

Ao final da audiência, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Sergipe, Dr. Ramiro Rockenbach, propôs que fosse elaborada uma Carta contendo as reivindicações da população com deficiência para ser encaminhada ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, em caráter de denúncia.

 

A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, Deputada Ana Lúcia, propôs que a Carta de Reivindicações fosse entregue diretamente ao Governador do Estado, Jackson Barreto. Ainda segundo a Presidente, a partir da elaboração desta Carta, a Comissão de Direitos Humanos deverá realizar novas audiências públicas, todas com o objetivo de debater políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência.

 

 

 

Coordenadoria de Comunicação – MPSE
Com informações do sitehttp://www.analucia-se.com.br

 

 

 

Fotos: Maria Helena Souza