O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concedeu, na manhã desta quinta-feira (18), a “Medalha Nacional de Acesso à Justiça” a personalidades que tem cooperado para a melhoria do acesso à Justiça. Dentre as autoridades homenageadas destacamos o promotor de Justiça do Ceará e coordenador do Programa dos Núcleos de Mediação, Francisco Edson de Sousa Landim. Na categoria Pessoa Jurídica, o Ministério Público do Estado do Ceará foi um dos agraciados pela prestação de contribuições relevantes para promoção, ampliação e democratização do acesso à Justiça no Brasil. Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, o assessor jurídico da PGJ, Marcus Renan, e o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Plácido Rios. A Cerimônia dos 10 anos de Reforma do Judiciário, bem como a concessão da Medalha de Reforma do Judiciário aconteceram no Salão Negro do Palácio da Justiça, Esplanada dos Ministérios – Bloco T.
Além do membro do Ministério Público, também figuram a lista de agraciados os cearenses Mariana Lobo Botelho de Albuquerque (secretária da Justiça do Estado do Ceará), na Categoria Gestor Público; Carlos Mauro Cabral Benevides (PMDB / CE), na Categoria Parlamentar; e a presidenta do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, Andréa Maria Alves Coelho. Na ocasião, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva também será homenageado com a medalha na categoria gestor público.
Os 10 anos da Reforma do Judiciário foram comemorados diante do desafio de diminuir o número de processos pendentes na Justiça brasileira. Dos 95 milhões de processos no sistema judicial, 70% (66.8 milhões) estão pendentes, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, referentes a 2013. Somente naquele ano foram mais 28 milhões de novos casos. Para marcar o esforço conjunto de entidades do Poder Público com vistas a desafogar o sistema, a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) lançou o livro “10 anos de transformação: os bastidores, os desafios e o futuro da Reforma do Judiciário”.
Organizado pelo jornalista Felipe Seligman, a obra apresenta o histórico da criação da SRJ e também entrevistas com personalidades decisivas para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 45, como o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ao falar sobre as conquistas dos últimos 10 anos para o sistema de Justiça, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, destaca outros avanços além da criação do Conselho Nacional da Justiça, Conselho Nacional do Ministério Púbico e o fortalecimento da Defensoria Pública. O secretário cita a defesa da duração razoável do processo e status constitucional para os tratados internacionais em matéria de direitos humanos.
Confira a lista de autoridades homenageadas com a Medalha Nacional de Acesso à Justiça:
Categoria Gestor Público
Luiz Inácio Lula da Silva – Ex-presidente da República do Brasil
Eleonora Menicucci de Oliveira – Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque – Secretária da Justiça do Estado do Ceará
Categoria Parlamentar
Alessandro Molon -Deputado Federal – PT/RJ
Luiza Erundina – Deputada Federal PSB/SP
Carlos Mauro Cabral Benevides – PMDB / CE
Conselho Nacional de Justiça
Secretário-Geral do CNJ, Fabricio Bittencourt da Cruz
Conselho Nacional do Ministério Público
Presidente do CNMP, Rodrigo Janot
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho
Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais
Presidenta do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, Andréa Maria Alves Coelho
Categoria Juiz / Juíza
Nancy Andrighi – Ministra do STJ
Sueli Pini – Desembargadora – Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Amapá
Gláucia Falsarella Foley – Juíza do TJDF
Categoria Promotor / Promotora
Márcia Teixeira – Presidenta da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica do Estado da Bahia
Eugênio Aragão – Vice-Procurador-Geral Eleitoral
Gregório Assagra – Promotor do Ministério Público de Minas Gerais
Categoria Defensor / Defensora Públicos
Fabiana Galera Severo – Defensora Pública da União / Combate do Trabalho Escravo
Jeane Xaud – Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
André Luís Machado de Castro – Defensor Público Geral do Rio de Janeiro
Ministério Público
Promotor de Justiça do Ceará e coordenador do Programa dos Núcleos de Mediação, Francisco Edson de Sousa Landim
Justiça Federal
Vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Luiz Fernando Wowk Penteado
Justiça Estadual
Desembargadora e presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Leila Mariano
Defensoria Pública
Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Nilton Leonel Arnecke Maria
Juizado Especial
Desembargadora e coordenadora dos Juizados Especiais do Pará, Diracy Nunes Alves
Justiça do Trabalho
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen
Categoria Advogado / Advogada
Marcos Roberto Fuchs – Instituto Pro-Bono / São Paulo-SP
Benedito Roberto Barbosa – União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – SP
Darci Frigo – Coordenador da Organização Terra de Direitos/Curitiba, PR e Integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Entidade da sociedade civil
Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa / IDDD, Augusto de Arruda Botelho
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
Presidente da Seccional da OAB – Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz
Categoria Representante da Sociedade Civil
Ney Strozake – advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
Padre Valdir João Silveira – Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária – São Paulo – SP
Maria Tereza Sadek – Professora Universidade de São Paulo-USP – receberá em seu nome o Ex-secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault
Caixa Econômica Federal
Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda