O ano de 2015 será marcado no Brasil pela realização do primeiro Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares. E este é o foco do Grupo de Trabalho que se reuniu na manhã desta sexta-feira (9), na sala da Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Pará(CEIJ-TJ), em Belém.

No encontro, foi elaborada uma estratégia de mapeamento sobre o processo eleitoral nos municípios, de elaboração de uma minuta de projeto de Lei que seja unificada para o Paráe de mobilização/sensibilização dos prefeitos, vereadores e da sociedade para importância do pleito deste ano.

 

“Nós pensamos na constituição deste grupo para atender a nossa preocupação que é como vamos envolver os órgãos públicos e a sociedade nesse processo que é de grande importância para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, disse o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA), Ricardo Washington.

 

O GT é composto por sete instituições públicas e organizações da sociedade civil: TJ, por meio da coordenadora da CEIJ, Desembargadora Odete da Silva Carvalho; Ministério Público, por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-MP), promotora Mônica Freire e Defensoria Pública, por meio do coordenador de política da Infância e da Juventude da Região Metropolitana, Defensor Mauro Silva.

Também são membros: o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA); a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Pará (Aconextel); a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Infância e Juventude; e a Escola de Conselhos – Universidade Federal do Pará, com mais de três representantes cada.

 

Eleições

Até 2012, cada município possuía próprio direcionamento de data e de critérios para a eleição de conselheiros tutelares, dispostos em lei municipal. A partir de 2015, todos componentes de Conselho Tutelar no país devem ser escolhidos por meio de processo eleitoral unificado, previsto para o dia 11 de outubro.

 

“Neste momento, a necessidade é de adequação dos dispositivos legais que regulamentam o processo, de destaque de previsão orçamentária para eleição e de orientação para os municípios”, destacou a coordenadora do CAO-MP, Mônica Freire.

 

Diante dessas demandas, o grupo constituiu duas comissões. A primeira, composta por CEDCA, Aconextel e Escola de Conselhos, investigará como está essa discussão nos municípios, se já existe projeto de Lei tramitando na Câmara de Vereadores, se há destaque no orçamento para a promoção das eleições e se o Conselho Municipal de Direitos (ente que organiza o processo eleitoral) está em pleno funcionamento.

A outra comissão será responsável por elaborar uma minuta de projeto de lei, que será sugerida como modelo aos municípios. Esta é formada por Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e Aconextel.

 

Prefeitos

Além das atividades das comissões, o grupo fará três seminários regionais, voltados à sensibilização e orientação de prefeitos, dos vereadores municipais e de conselheiros de direitos. Os eventos são previstos para os dias 20 e 30 de janeiro, em Santarém e Belém, respectivamente; e 24 de fevereiro, em Marabá.

Para que sejam feitas as alterações nas leis municipais, é preciso que as prefeituras enviem o projeto de lei para a Câmara, que deve aprová-lo até abril, de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A próxima reunião do GT está marcada para o dia 23 de janeiro.

 

Texto e fotos: Kassya Fernandes – Assessoria de comunicação da Escola de Conselhos