13/01/2015 – Após a interdição do Hospital Regional Júlio Alves Lira, em Belo Jardim, no Agreste, na última segunda-feira (12) por irregularidades sanitárias e estruturais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pleiteia agora o imediato cumprimento das cláusulas determinadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em maio do ano passado pelo prefeito de Belo Jardim, João Mendonça, e pela secretária de Saúde do município, Ana Paula Mendonça. No TAC os gestores se comprometeram a realizar reformas significativas para que a unidade de saúde volte a funcionar a contento.
“É o do interesse da população que o hospital funcione, mas que também esteja em condições adequadas de receber os pacientes”, pontua a 1ª promotora de Justiça de Belo Jardim, Ana Clézia Ferreira Nunes. Assim, caso a Prefeitura do município não resolva a situação, o MPPE deve ingressar com uma ação civil pública para execução do TAC, além de ingressar com uma medida judicial com base na Lei de Improbidade Administrativa por descumprimento de princípios básicos de administração pública e ofensa às normas constitucionais do direito à saúde.
As medidas que constam no TAC giram em torno de seis eixos de ação para eliminar as irregularidades apontadas em vistorias feitas pelo MPPE, pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).
O primeiro eixo é a reforma geral da estrutura física do hospital, incluindo a suspensão das atividades do bloco cirúrgico, da lavanderia e da Central de Material e Esterilização durante as obras. A segunda medida que o município se comprometeu a executar foi a readequação do projeto de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Hospital Júlio Alves Lira, já que o projeto atual não foi aprovado pela Apevisa.
Os outros compromissos assumidos foram a adequação dos serviços de assistência clínica, pediátrica e obstétrica às normas estaduais, de modo a permitir o funcionamento desses serviços essenciais; a apresentação de um projeto de combate a incêndio, que deve ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros com a concessão de atestado de regularidade; a aquisição de duas ambulâncias de suporte avançado para remoção de pacientes; e a adequação das condições de trabalho dos profissionais de saúde, com o controle de horários e plantões e a realização de estudo para identificar a necessidade de novas contratações por meio de concurso público.
Entenda o caso – O Cremepe resolveu fechar as portas do hospital na segunda-feira (12), por tempo indeterminado. A Apevisa identificou diversos problemas no prédio, além de procedimentos incorretos de limpeza e higiene e irregularidades referentes à gestão de pessoas.
Segundo a Resolução nº 01/2015 do Cremepe, na unidade de saúde “não estão asseguradas as condições mínimas de trabalho e estrutura ao exercício ético da medicina, expondo os pacientes a risco de vida”.
Para evitar o risco a pacientes e funcionários do hospital, o MPPE elaborou o TAC, firmado em maio de 2014. Mas, segundo o Cremepe e a Apevisa, nada foi cumprido pelo município de Belo Jardim. As constatações vieram após várias inspeções ao longo do ano passado.
Agora, a população da cidade será atendida na Policlínica Professor Ulisses Lima, localizada na Avenida Geminiano Maciel. O Cremepe pretende inspecionar o local na sexta-feira (16) e conferir as condições de funcionamento.