O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta quinta-feira (15/01), denúncia contra uma empresária de Concórdia que cometeu, ao menos, 185 crimes de estelionato, causando aproximadamente R$250 mil em prejuízos a moradores do Município. A estelionatária tinha um escritório no centro de Concórdia e cometeu os crimes nos anos de 2013 e 2014. Atualmente, a mulher está detida no Presídio Regional de Concórdia. O MPSC pede, também, que as vítimas sejam indenizadas pela denunciada.
Segundo apurou a 1ª Promotoria de Justiça de Concórdia, os golpes ocorriam de três formas. Na primeira, a ré prometia quitar ou parcelar dívidas fiscais dos clientes na Receita Federal ou em instituições financeiras. Para tanto, a estelionatária cobrava um percentual dos clientes a título de honorários. O problema é que essas dívidas nunca foram quitadas e os clientes eram informados do contrário.
No segundo caso, a denunciada prometia encaminhar pedidos de aposentadoria e de revisão de aposentadoria perante o INSS, solicitando dinheiro para quitação de contribuições em atraso, que não eram repassadas para a instituição. O terceiro tipo de golpe consistia em solicitar dinheiro dos clientes mediante falsas promessas de obtenção de liberação de valores referentes à revisão do FGTS no mês de janeiro de 2015, mesmo tendo ciência de que todas as ações judiciais referentes à matéria estão paradas por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Na denúncia oferecida à Justiça, o MPSC pede que a ré seja julgada pelo crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal), cuja pena é de um a cinco anos de prisão. A pena poderá ser aumentada pelo fato dos crimes serem recorrentes.