Parceria firmada no final do ano passado entre o MPPA e a PRF “foi a otimização no enfrentamento das organizações criminosas”, destaca o promotor Harisson Bezerra. Operação mobilizou, aproximadamente, 50 pessoas
O Ministério Público do Estado do Pará, representado por seus promotores de Justiça Harisson Bezerra, Sabrina Daibes, Francisco Lauzir e o procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Combate a Corrupção e Improbidade Nelson Pereira Medrado com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), realizaram nesta segunda-feira, 19, operação de busca e apreensão no município de Nova Timboteua, batizada de “operação alforria”, após constatar que o prefeito Luiz Carlos Castro, mesmo com o recebimento de todas as verbas para o município, não efetuou o pagamento dos servidores da prefeitura e pela nomeação irregular do servidor Diego Bittencourt ao cargo de coordenador da Unidade de Comando Interno de Nova Timboteua.
O vice-prefeito Adeilsom Raimundo Pessoa da Silva de Nova Timboteua assumiu o cargo de prefeito e recebeu, pelo promotor Harisson Bezerra, prazo de 72 horas para a realização dos pagamentos atrasados dos servidores.
Nomeação irregular
Diego Bittencourt foi nomeado para o cargo de coordenador da Unidade de Comando Interno do município sem prévia aprovação em concurso público para o referido cargo. Foi constatado também que Diego, além de não ser concursado do município – ocupava cargo em comissão de assessor de contabilidade – ele possui um escritório de contabilidade, a D.S.B Serviços Contábeis.
“Aproximadamente no mês de novembro, o prefeito municipal encaminhou para a Câmara, que a aprovou, a lei 322/2014 que cria o cargo de coordenador do controle interno do município. Ocorre que, em lei, para ocupar este cargo seja feito por um funcionário efetivo, de carreira da prefeitura municipal de Nova Timboteua. Além disso, esse dispositivo legal exige que esse referido servidor não exerça nenhuma atividade profissional além deste do controle interno”, explica o promotor de Justiça Harisson Bezerra.
Tendo em vista as irregularidades, foi encaminhada Recomendação ao prefeito Luiz Carlos Castro para que se adequasse aos dispositivos legais, cuja resposta por parte deste foi negativa.
Salários atrasados
A prefeitura de Nova Timboteua recebeu todas as verbas constitucionais e legais previstas. Mesmo tendo o fluxo normal em caixa os salários dos servidores de Nova Timboteua estavam atrasados. A exemplo dos servidores da saúde que não recebem desde novembro de 2014, o que levou ao Ministério Público a convidar o prefeito Luiz Carlos Castro, acompanhado do procurador do município, dois vereadores, o secretário da educação e o secretário de finanças para discutir o problema do pagamento dos servidores da prefeitura de Nova Timboteua.
De acordo com o promotor Bezerra, já tinha sido expedido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao prefeito Castro para a realização do pagamento dos servidores no prazo de 7 dias. Quando, durante a reunião, o secretário de finanças anunciou que a folha de pagamento do município era efetuada dentro da sede do escritório de Diego de Souza Bittencourt.
O promotor alega também que, até o momento, a empresa não tinha contrato para fazer a prestação desse tipo de serviço. “Além do mais, o trabalho deveria ser feito dentro da secretaria de administração do município, pelo setor de Recursos Humanos”, explica.
Com a oitiva do secretário de finanças, que declarou ter sido “intimidado” pelo prefeito Luiz Castro e Jorge Bittencourt, para que alterasse o depoimento quanto ao responsável pela folha de pagamento da prefeitura.
O Ministério Público recebeu, então, ofício do prefeito Castro que dizia que a folha de pagamento não estava sendo rodada no escritório de Diego Bittencourt, mas por Maiza Bittencourt no RH da prefeitura.
“Diante do caos institucionalizado, além da própria intenção de servidores municipais de atrapalharem a instrução, ou seja, intimidando o secretário de finanças para que ele alterasse a verdade junto ao Ministério Público, foi pedido o afastamento do prefeito e de Diego Bittencourt”.
“Licitação do lixo”
Durante o cumprimento da ordem judicial, quando o oficial de justiça entrou no palácio municipal, o servidor Sidney Pereira Oliveira – pregoeiro do município e que tem endereço similar ao da empresa W. S. – também de acordo com uma testemunha ocular ouvida em inquérito civil, teria retirado provas de dentro da Prefeitura e levado para o escritório de Diego Bittencourt.
Apurou-se as constantes reclamações da população quanto à limpeza urbana, a similaridade entre o endereço do servidor Sidney Oliveira e a empresa W. S. – vencedora da licitação de lixo.
Foi observado pelo Ministério Público que a referida empresa não tem a prestação de serviços de limpeza e a arrecadação de lixo como seus objetivos, não há empresa que funcione no local registrado no referido endereço que fica no município de Peixe Boi, nordeste do Pará. E que o empenho de pagamento para os serviços já foi emitido antes mesmo dos serviços começarem.
Um dos caminhões alugados para a realização dos serviços da empresa estava no nome de Jorge Bittencourt. No primeiro contrato, foram gastos 600 mil reais e um termo aditivo de mais de 900 mil reais, valores que já foram pagos. Ou seja, foi feita renovação de contrato sem licitação com direito a um pagamento maior que o primeiro.
“A situação do município estava preocupante. Um caos institucionalizado em Nova Timboteua. Agora vou encerrar o inquérito civil e tomar as providências cabíveis”, declara o promotor Harisson Bezerra.
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Texto: Fernanda Palheta (Graduanda em Jornalismo)
Fotos: Vanessa Pinheiro (Graduanda em Jornalismo)
Edição: Assessoria de Imprensa