03/02/2015 – Mais um município de Pernambuco aderiu ao Protocolo de Enfrentamento da violência ao Idoso (Pevi), desenvolvido pela Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O documento foi assinado pelo prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, no último dia 29 de janeiro. Com base na adesão, o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVV) do município atuará como principal referência para o recebimento e identificação de violência contra a pessoa idosa, registrando as informações em bancos de dados e procedendo com os encaminhamentos necessários. Já ao MPPE cabe atuar na garantia dos direitos individuais e coletivos, promovendo a aplicação de medidas protetivas e requisitando inquéritos policiais para resguardar os direitos das pessoas idosas.
A Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, por meio do NAVV, vai trabalhar para identificar, acolher e encaminhar as denúncias de supostas violações de direitos humanos, referentes às pessoas residentes no município, além de monitorar os casos encaminhados junto à equipe multidisciplinar e intersetorial. O órgão será o responsável por manter a interlocução com as instituições que compõem a rede de atendimento à pessoa idosa e os serviços do município e estruturar e manter atualizado um banco de dados sobre os casos monitorados ou não.
Outras ações como realizar e participar de campanhas educativas, dar publicidade aos dados sobre a violência contra a pessoa idosa e mobilizar a rede para a discussão de estratégias articuladas de intervenção também são ações a serem desenvolvidas pelo NAVV.
Já a Coordenação de Promoção da Pessoa Idosa, órgão vinculado à Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência tem entre suas competências o planejamento, execução e monitoramento da política pública municipal para a pessoa idosa; manter a interlocução com as instituições que compõem a rede e os serviços do município; realizar e participar de campanhas e integrar a equipe multidisciplinar e intersetorial, com o objetivo de monitorar os casos de violência.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa também fará parte da rede de atendimento e da organização de campanhas para o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, além de receber as denúncias de maus tratos e violência e encaminhá-las ao NAVV.
As Secretarias Executivas de Promoção à Saúde, de Assistência Social e da Mulher também fazem parte do protocolo, cada uma na sua área de atuação, tendo em comum a participação em campanhas educativas, execuções de projetos voltados para a pessoa idosa, coordenação de serviços de acolhimento, notificação compulsória em casos de violência, prevenção de situações de risco, entre outras medidas.
O Pevi tem a vigência de 60 meses, podendo ser rescindido em qualquer tempo, desde que seja feita uma comunicação escrita aos órgãos participantes com o mínimo de 30 dias de antecedência, para a formalização do termo de extinção.
Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (Pevi) ― O aumento crescente dos casos de violência contra a pessoa idosa em todo o país e a ausência de protocolo para o tratamento das demandas, que gera a multiplicidade de notificações do mesmo caso, demonstrou a necessidade de construção de um fluxo de tratamento e encaminhamento. Essas questões motivaram a construção do projeto Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (Pevi) pela Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O projeto elegeu três municípios piloto (Garanhuns, Igarassu e Jaboatão dos Guararapes), tendo por corte o número de habitantes, visando criar modelos de protocolo que possam ser replicados em outros municípios do estado, que poderão eleger o modelo que melhor se adequar a sua realidade.