A promotora de Justiça Suely Regina Aguiar Catete, representante do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), propôs hoje (6) Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer para que o Estado do Pará e o Município de Belém forneçam uma prótese para realização de cirurgia reconstrutiva de um paciente com tumor facial.

Na ACP é requerido que seja concedida liminar após audiência prévia do Estado e do Município de Belém, no prazo de 72 horas, para que seja fornecida gratuitamente uma prótese customizada para reconstrução de mandíbula lado direito, pelo Estado, e cirurgia de ressecção de tumor cumulada com cirurgia reparadora de implante de prótese odontológica, pelo Município. A cirurgia é de caráter imediato, pois pode trazer sequela estético-funcional elevada ao paciente.

Em caso de descumprimento da decisão liminar, o MPPA requer multa diária no valor de dez mil reais, sem prejuízo do crime de desobediência.

“Cabe ao Município de Belém a obrigação constitucional e legal de fornecer o procedimento cirúrgico com a implantação da prótese ao paciente, e ao Estado do Pará pois os recursos financeiros que serão empregados no cumprimento dessa obrigação legal são arrecadados de tributos pagos pela população”, afirmou a promotora de Justiça Suely Catete.

A prótese a ser implantada tem um valor aproximado de R$ 244 mil, por ser customizada, e o paciente não possui condições financeiras de arcar com os custos. O procedimento cirúrgico é custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Estado possui em seu quadro profissional especialista, no entanto, o Município de Belém não oferece em sua rede de atendimento pública ou conveniada.

Ainda, o Estado do Pará, responsável pelo fornecimento de próteses através da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), não adquiriu a necessária ao tratamento do paciente. Desde março de 2014 o MPPA tenta administrativamente assegurar o tratamento de que o paciente necessita, contudo somente no final de outubro que a direção do Hospital Ophir Loyola solicitou à Sespa a aquisição da prótese, por intermédio do Ofício nº. 987/2014-GAB/DG/HOL, de 22/10/2014.

Entenda o caso

O paciente em questão encontra-se desde 2013 com o diagnóstico de neoplasia benigna buco-maxilo-facial do lado direito, ou seja, um tumor benigno no maxilar. De acordo com o laudo médico, o tumor originário dos dentes é denominado ameloblastoma unicístico, com crescimento expansivo na região entre o queixo e a extremidade do osso mandibular do lado direito. O laudo foi confirmado por um segundo médico.

O ameloblastoma é um tumor benigno que apresenta um comportamento localmente agressivo, que representa 10% dos tumores odontogênicos.

O tratamento indicado para o paciente é a retirada da parte da mandíbula afetada e a instalação de uma prótese de articulação temporomandibular e hemimandibular direita customizada, uma vez que a extensão da área removida não é compatível com a reconstrução com enxerto ósseo autógeno.

Aproximadamente em março de 2014 o paciente foi atendido no Hospital Ophir Loyola, sendo submetido a um procedimento para retirar a secreção do edema na face e que poderia propiciar a regeneração óssea em até 40%, contudo não foi obtido o resultado desejado. Os três profissionais que o atenderam observaram uma perda óssea de aproximadamente 90%, fazendo-se necessária a realização de cirurgia com implante de prótese, visando não somente a recuperação estética, mas principalmente a funcional.

Apesar de ter realizado todos os exames pré-operatórios, o paciente não pôde realizar a cirurgia, pois não há a prótese e, segundo informações prestadas a ele, o SUS realiza o procedimento cirúrgico, porém não cobre o valor da prótese.

Segundo o paciente, foi feita uma abertura na parte inferior do maxilar para retirar a secreção e realizar o curativo, e a partir de então fazer uso de um antisséptico bucal que contém antibiótico em sua composição. Passaram-se 10 meses desde esse procedimento.

O paciente afirma sentir fortes dores no lado direito da face em decorrência do tumor que lhe toma o rosto, intensa dificuldade para mastigar, além de correr risco constante de contrair uma infecção em virtude da abertura realizada em seu maxilar inferior. Em decorrência da abertura em seu rosto, precisa realizar curativo diariamente.

Texto: Vanessa Pinheiro (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão