As Promotorias de Justiça de Rurópolis e Itaituba acompanharam a primeira audiência do Processo Administrativo de Licenciamento Ambiental das estações de transbordos de megaempresas entre os dois municípios.

A audiência foi realizada no dia 04 de fevereiro, na Vila de Campo Verde, zona rural do Município de Itaituba, próximo ao entroncamento da Rodovia Transamazônica e Santarém Cuiabá, aproximadamente 870 km de Belém.

As empresas são: Transportes Bertonili Ltda, ETC Rurópolis-Estação de Transbordo de Cargas Rurópolis, Odebrecht Transport, ETC Santarenzinho -Estação de Transbordo e Cargas, Cianport – Companhia Norte de Navegação e Portos e ETC Tapajós-Estação de Transbordo de Cargas.

Segundo o promotor de justiça de Itaituba João Batista de Araújo Cavaleiro de Macedo, o cenário da região tem mudado drasticamente por conta da instalação de vários projetos multi moldais que envolvem o transporte de cargas, principalmente grãos na região.

Os projetos dessa audiência é uma pequena parte do que vem por ai, afirma o Promotor João Macedo, ainda estão por vir mais terminais fluviais, as hidrelétricas São Luís do Tapajós e Jatobá. Também estão nos planos de infraestrutura a hidrovia Tapajós – Teles Pires, e ainda a mineração de garimpos presentes no município de Itaituba.

Tudo isso pode aumentar a situação de crise das instituições presentes na região. Não temos estrutura para suportar tudo isso, temos que nos preparar!, resumiu a situação o promotor de Justiça.

A promotora de Justiça de Rurópolis Elaine de Souza Nuayed alertou que mesmo os pequenos e médios projetos que estão se instalando na região causam impactos. Durante a audiência a promotora questionou a forma de aquisição de terras na região de Santarenzinho, que podem ser terras federais. Solicitou, então, uma audiência pública para tratar do licenciamento destes empreendimento em Rurópolis para informar sobre a instalação desses grandes projetos na região. “Só fiquei sabendo destes projetos quando fui procurada pela Associação Comercial do Município. É necessário que as instituições municipais se articulem para entender melhor este processo de licenciamento e os projetos que estão vinculados”, disse a promotora.

Um representante da Comunidade de São Raimundo, disse que sua comunidade é bastante antiga, com mais 100 anos de existência, reclamou do esquecimento dessa comunidade nos estudos de impacto ambiental e perguntou quais os benefícios que a comunidade irá receber com os projetos que estão sendo instalados.

Lideranças da comunidade de Miritituba reclamaram que pouco das promessas contidas nas agendas mínimas pactuadas entre o governo municipal e as empresas foi realizado e estruturado.

Foram ouvidas reclamação sobre a distribuição de água, condições das ruas, postos de saúde etc.

As autoridades presentes Prefeitos, vereadores e políticos locais, disseram que não são contra o progresso e o desenvolvimento e entendem que a região precisa se preparar para receber estes empreendimentos e que as empresas devem colaborar com este apoio.

O deputado estadual Eraldo Pimenta(PMDB) fez a proposta de formação de um fundo especial, onde as empresas repassariam dinheiro e a sociedade local, suas organizações e as prefeituras pudessem discutir a melhor forma de aplicação desses recursos à luz da experiência do PDRS Xingu com Belo Monte.

O Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati), por solicitação das Promotorias apresentou a análise dos estudos de previsão de impacto ambiental (EIA) e alertaram para os seguintes problemas: O crescimento exponencial da população e a demanda por alimentos, a presença de comunidades tradicionais impactadas direta e indiretamente pelos empreendimentos, o avanço da fronteira agrícola e a pressão sobre as unidades de conservação, o aumento desmatamento associado ao empreendimento, o aumento dos ruídos pela presença de caminhões na região, o conflito entre área construída e área diretamente afetada sem observar a existência das micro bacias, a falta de um eficiente sistema de proteção a criança, e a distancia dos objetivos das empresas com o desenvolvimento local sustentável.

Outra observação feita pelo Gati foi quanto aos indicadores apresentados nos estudos. O estudou usou apenas o Índice de Desenvolvimento Humano(IDH) e não outro outros indicadores como o Ideb.

O Ideb revelou, por exemplo, que 82% dos estudantes da rede pública que se submeteram a prova de proficiência em português e matemática apresentaram resultados considerados insuficientes. Tudo isso implica na contratação de mão de obra local.

A audiência pública é parte do processo de licenciamento ambiental prevista pela Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) do Ministério do Meio Ambiente(MMA), é onde os técnicos e analistas do órgão ambiental e os conselheiros entram em contato com a sociedade local impactada, ouvem as observações, criticas e contribuições. A partir daí o órgão ambiental deixa ou não a autoridade ambiental à vontade para aprovar ou reprovar os estudos apresentados, e ainda liberar ou não a licença ambiental.

No final do evento, o Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Luiz Fernandes agradeceu as contribuições do Ministério Público e ressaltou a importância da presença dos promotores na audiência.

Texto e fotos: Tarcísio Feitosa – GATI/CAO/MPE.
Edição: Assessoria de Imprensa