BELÉM: MPPA protocolizou ação para garantir medicamento a paciente com psoríase
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Suely Regina Ferreira Aguiar Catete, protocolizou ontem (19) Ação Civil Pública (ACP) com pedido de Liminar para que o Estado do Pará forneça medicamento à paciente diagnosticado com psoríase.
O documento requer a concessão de medida liminar para que o Estado forneça “em tempo hábil” o remédio Propionato de Clobetasol ao cidadão em questão.
Segundo a promotora, é obrigação do Estado garantir o direito constitucional à saúde a toda sociedade.
“Existem casos em que não se pode aplicar a máxima de que “a Justiça tarda mais não falta”. Especialmente quando se trabalha com o direito à saúde, sempre que a Justiça tarda ela também falta e, assim, todos os dispositivos legais que propiciem que a Justiça sofra delonga injustificada estão iniludivelmente impedindo a prestação jurisdicional e, por corolário lógico, são inconstitucionais”, afirmou Suely Catete.
Caso haja descumprimento da decisão, o MPPA requer seja aplicada multa diária no valor de dez mil reais, sem prejuízo do crime de desobediência.
Entenda o caso
O paciente foi diagnosticado com psoríase há 15 anos e, desde então, realiza tratamento médico na URES Presidente Vargas. Trata-se de uma doença inflamatória crônica da pele, caracterizada por lesões avermelhadas e descamativas que podem afetar mucosas, unhas e articulações.
Para controle dessa doença, o cidadão fazia uso do medicamento Neotigazon, contudo, o remédio causava sintomas colaterais ao paciente, como mal estar e outros.
O médico que o atendia na URES decidiu, há cerca de 5 anos, substituir o medicamento pelo Propionato de Clobetasol, remédio que é mais eficaz e reconhecido mundialmente para o tratamento da Psoríase, constante da tabela SUS e com menos efeitos adversos. No entanto, o remédio está em falta na unidade médica da Presidente Vargas há aproximadamente 3 anos, sem previsão de regularização. O paciente não tem condições de arcar com os custos do medicamento, visto que é de uso diário e, em momentos de crise, chega a fazer uso de mais de uma bisnaga por dia, o que compromete seu orçamento familiar.
Em setembro de 2014, o paciente procurou a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), sendo informado de que havia processo de compra para aquisição do medicamento Propionato de Clobetasol. Porém, o processo de compra está aguardando análise há mais de 18 meses (setembro de 2013).
Texto: Letícia Miranda (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão