25/02/2015 – Em audiência realizada na tarde da terça-feira (24), com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) debateu a adoção de medidas para garantir um melhor gerenciamento nas vagas de UTIs em hospitais das redes pública e conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro foi motivado pela abertura de inquéritos civis na 34ª Promotoria de Justiça da Saúde da Capital, que apuram procedimentos que levaram à morte de um paciente, o cancelamento da transferência de outro e a falta de pontos de oxigênio em quantidade satisfatória para suprir a demanda nas unidades hospitalares.
O primeiro compromisso assumido pela SES é a elaboração, em até 40 dias, de protocolo e fluxo de pacientes com rebaixamento de nível de consciência. Esse protocolo deverá orientar os profissionais de saúde sobre como identificar se um paciente precisa ou não passar por avaliação neurológica prévia à internação, a fim de identificar com rapidez se ele deve ser encaminhado para um leito de UTI especializado ou geral. Em 20 dias após a conclusão do protocolo, a secretaria deve realizar a capacitação dos profissionais das Unidades de Pronto Antedimento (UPAs) e UTIs contratualizadas, além daqueles que atuam na rede de hospitais públicos.
“Nosso objetivo com a reunião é que a Central de Regulação de Leitos aprimore seu sistema, evitando que os usuários venham a óbito por causa da falta de organização”, ressaltou a promotora de Justiça Helena Capela, que presidiu a audiência. No caso do paciente que não sobreviveu, a Central emitiu senha para a transferência do paciente de um serviço de emergência para um leito de UTI comum, que não dispunha do suporte neurológico necessário. Ao chegar no local, o usuário foi recusado e encaminhado de volta à unidade de saúde onde se encontrava, mas acabou morrendo.
Outro compromisso assumido pelas gestoras da SES foi o de tornar cientes, em até 30 dias, as unidades de referência (Hospitais da Restauração, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Agamenon Magalhães, Dom Hélder, Miguel Arraes, Pelópidas Silveira, Procape e Regional do Agreste) da obrigação de implementar o conceito de vaga zero. Tal conceito versa sobre a obrigação dos serviços de saúde atenderem a um paciente, mesmo que não tenham total capacidade para fazer o atendimento, quando não houver outra unidade disponível para encaminhamento.
“Dessa maneira, essas unidades de saúde não podem obstar o recebimento de usuários do SUS em virtude da falta de fonte de oxigênio, uma vez que por serem de alta complexidade têm obrigação de receber pacientes em estado crítico oriundos de unidades menores”, acrescentou Helena Capela.
Já a coordenadora de Regulação Ambulatorial da SES, Débora Garrett, destacou que foram tomadas iniciativas para responder aos problemas apontados pelo MPPE, como a abertura de oito leitos de UTI neuroclínica no Hospital de Casa Forte, no Recife, e de 40 leitos de UTI no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, e a reforma do Hospital da Restauração, onde o número de pontos de oxigênio passou de oito para 20. “Além disso, estamos concluindo uma reforma no Hospital Getúlio Vargas que vai aumentar de 50 para 100 o total de leitos, absorvendo a demanda de pacientes graves não neurológicos”, informou a gestora.