Pernambuco – MPPE busca garantir fornecimento de remédios para moradores de Iati
02/03/2015 – Em defesa do direito à saúde, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atua para garantir que os moradores de Iati (Agreste Meridional) tenham acesso aos medicamentos de que necessitam por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A promotora de Justiça Giovanna Mastroianni de Oliveira ingressou com três ações civis públicas requerendo que o Estado de Pernambuco forneça, em um prazo de até 72 horas, a dois pacientes o medicamento Ketosteril, para tratamento de doença renal crônica; e a outro paciente, as insulinas glargina (de ação longa) e aspart (de ação ultrarrápida), para o tratamento de diabetes tipo 1. Nos três casos, o MPPE sustenta o pedido de tutela antecipada em virtude da importância dos medicamentos para a manutenção da vida dos pacientes.
Mais oito pessoas foram beneficiadas com a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TCAs) firmados pelo secretário de Saúde de Iati, Hugo Leonardo de Oliveira Cabral. Por meio dos termos, o representante do município se comprometeu, perante o MPPE, a disponibilizar remédios para o tratamento de depressão, epilepsia, transtorno bipolar e esquizofrenia, além de garantir uma quantia mensal de fraldas descartáveis para crianças com deficiência e idosos.
“Sabemos que em muitos municípios do interior existe uma grande demanda por medicamentos, e aqui em Iati essas pessoas estavam buscando a prefeitura, mas havia uma certa resistência. O papel do Ministério Público foi o de intermediar esse debate, de modo que conseguimos com os TACs uma solução muito mais rápida do que entrar com uma ação e aguardar a decisão judicial”, destacou a promotora.
Giovanna Mastroianni acrescentou que as objeções da administração municipal à compra de medicamentos estavam fundamentadas na escassez de recursos. “Além de firmar os TACs, fizemos um trabalho de convencimento para mostrar que é uma obrigação dos entes públicos garantir o direito dos cidadãos à saúde. Acredito que o resultado foi positivo, porque alguns desses pacientes já estão recebendo a assistência que merecem”, complementou.