O Grupo de Trabalho sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares deu início hoje, 12, ao Terceiro Seminário Regional voltado à sensibilização e orientação de prefeitos, dos vereadores municipais e de conselheiros de direitos. Com a aproximação da data estabelecida para lançar o edital do processo, 4 de abril, o grupo intensifica as ações para promover as adequações às leis municipais e as orientações necessárias ao pleito em todos os municípios do Pará.

O primeiro seminário foi realizado em Santarém no dia 20 de fevereiro e o segundo no dia 24, em Marabá.

O Seminário de Belém será o terceiro momento de sensibilização dos prefeitos e vereadores, para acelerar a aprovação das mudanças nas leis municipais, que deverão ser feitas até abril, conforme as orientações do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O evento terá continuidade amanhã, 13, no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania. Os números sobre a atual organização dos municípios para o processo unificado e a minuta de lei a ser aprovada pelas respectivas Câmaras Municipais serão apresentados no Seminário Regional sobre a Escolha Unificada, que fará parte da programação da Oficina para Conselheiros de Direitos a ocorrer nesses dois dias.

Já foi solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral pelo Grupo de Trabalho a cessão de urnas eletrônicas para o pleito.

Segundo dados levantados pelas sete instituições que compõem o Grupo de Trabalho sobre o Processo Unificado, 70% dos municípios paraenses não estão preparados para a Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares. Leia AQUI a pesquisa completa.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente deve estar em pleno funcionamento em cada um dos municípios, pois é ele que promove as eleições.

O grupo é composto pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), por meio da Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude; Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ); Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio da Coordenadoria de Política da Infância e da Juventude da Região Metropolitana; Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA); Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Pará (Aconextel); Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Infância e Juventude; e a Escola de Conselhos – Universidade Federal do Pará.

A promotora de Justiça e coordenadora do CAOIJ, Mônica Rei Moreira Freire, fez hoje de manhã no seminário uma exposição aos conselheiros e abordou as modificações no processo de escolha, advindos com a Lei 12.696/2012 e as resoluções do Conanda.

Apresentou também o Guia de Monitoramento elaborado pelo CAOIJ e entregue aos promotores de Justiça de todo o Estado. “Aproveitamos a ocasião para entregar esse mesmo guia aos 98 conselheiros municipais que se fizeram presentes ao seminário”, disse a promotora Mônica Freire.

E complementou, “a questão orçamentária pode ser sanada, pois a área da infância e juventude possui prioridade, por isso os prefeitos devem adequar seu orçamento, pois o importante é que o processo seletivo ocorra. Por exemplo, quem não puder utilizar a urna eletrônica, devido ao custo de transporte, que faça o pedido da utilização da urna de lona”.

Ao analisar o andamento dos preparativos, disse Freire. “O principal entrave está na falta de orçamento dos municípios, que deveriam ter deixado uma reserva para garantir a realização do processo unificado, pois a resolução do Conanda gerou um custo. Além disso, muitos ainda não adequaram a sua legislação municipal”.

Sobre a atuação do MPPA em todo o Estado ressaltou que “os promotores de Justiça do interior foram orientados a fazer Recomendações aos prefeitos para se adequarem à legislação municipal”.

Principais mudanças

A Lei 12.696/2012 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definindo uma data única para o processo unificado em todo o país, que deverá ocorrer sempre no primeiro domingo de outubro, no ano seguinte ao da eleição presidencial.

Os mandatos que antes eram de três anos passam agora a ser de quatro anos a partir de 2015.

Texto: Edyr Falcão, com informações de Kassya Fernandes (Escola de Conselhos)
Fotos: Vânia Pinto
Assessoria de Imprensa