BELÉM: MPPA debate o projeto Taboquinha na comissão de direitos humanos da Alepa
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A 2ª Promotoria de Justiça Cível, Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci representada pela promotora de Justiça, Sinara Lopes Lima debateu nesta quinta (12) o projeto Taboquinha em reunião presidida pelo deputado Carlos Bordalo da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Houve manifestações de todos os atores envolvidos no contexto do projeto Taboquinha, como o Ministério Público, as lideranças comunitárias, políticos e técnicos da Companhia Habitacional do Pará (Cohab).
Segundo a promotora Sinara Lopes “a situação do Taboquinha é uma situação muito complexa. O Ministério Público está trabalhando no sentido de garantir a moradia digna em ultima ratio a dignidade humana das pessoas que lá vivem e que realmente estão em situação precária, em situação de calamidade”.
Destacou ainda a promotora Lopes, que “o Ministério Público, que está à frente do Inquérito Civil (IC) está também trabalhando no sentido de resolver a situação amigavelmente. Caso não resolva, nós iremos propor uma Ação Civil Pública (ACP) visando à garantia da moradia digna das pessoas que estão na área do “Cubatão” e que estão em situação de desabamento”.
Acrescentou ainda que “o Estado alega sempre a falta de recursos e a dignidade humana e o direito da moradia digna fica em segundo plano. Nós temos que seguir de acordo com a possibilidade também financeira do momento do Estado, se a situação é emergencial tem que ser resolvida de imediato porque há um risco de desabamento. Se a solução é um remanejamento para outra área, mesmo que não seja próximo do local em que elas habitam, nós vamos fazer isso porque a vida está acima de todas as coisas”, ressaltou.
Informou ainda que no sábado (14) haverá uma visita ao local do projeto com a presença do Ministério Público e uma comissão de deputados com a presença de lideranças locais em Icoaraci.
O encontro na Alepa reuniu órgãos governamentais tendo a frente à Companhia habitacional do Pará (Cohab) e lideranças de moradores que vivem na comunidade conhecida como Cubatão e área da Taboquinha no Distrito de Icoaraci. Os moradores há 8 anos reivindicam moradia própria e condições dignas de moradia com saneamento básico na área, segundo os relatos de moradores.
Presentes ainda os deputados Eliel Faustino e Renato Ogawa e a deputada Ana Cunha, além de técnicos e a presidente da Cohab, Lene Farias.
Texto: Edson Gillet
Fotos: Letícia Miranda (graduanda em jornalismo)
Assessoria de Imprensa