MPPE recomenda pagamento de adicional por insalubridade a profissionais de saúde de Macaparana
13/03/2015 – Após receber denúncias de que os profissionais da área de saúde do município de Macaparana não estão recebendo o adicional por insalubridade no salário, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito Paulo Barbosa da Silva para que providencie, dentro do prazo de 30 dias, o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores que façam jus ao benefício.
O promotor de Justiça Alexandre Fernando Saraiva da Costa ressaltou que os profissionais da área de saúde estão sujeitos à ação de agentes bioinfectantes, sendo, portanto, sua atividade considerada insalubre. “O artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe que o exercício de atividades insalubres assegura a percepção de adicional de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem essas atividades nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente”, complementou o promotor.
A recomendação prevê, ainda, o pagamento retroativo dos valores do adicional de insalubridade devidos aos profissionais.