16/03/2015 – O Ministério Público de Pernambuco e o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) assinaram, às 11h desta segunda-feira (16), Termo de Cooperação Técnica. O ato foi na Procuradora Geral do MPPE, na rua do Imperador, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda; o presidente do Ipem, Pedro Paulo Neto; o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe; e o coordenador do Programa de Responsabilidade Empresarial, Alex Gomes. A ação faz parte das comemorações ao Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março.
O Programa de Responsabilidade Empresarial, Desenvolvimento e Sustentabilidade (Reds) é um instrumento auxiliador no fortalecimento e implantação de uma gestão empresarial socialmente responsável, somando esforços e parcerias para consolidação das políticas públicas empresariais, sociais e desenvolvimentistas. A ideia central é promover a gestão da qualidade empresarial, melhorar as relações de consumo e promoção do consumo sustentável. Na ocasião, também foi lançada a institucionalização do selo Reds, que será conferido a toda empresa que aderir às ações do programa. “Iremos expandir o trabalho do MPPE. O Ministério Público irá atuar para dar suporte ao Ipem, dentro da sua função de defender à sociedade. Esse projeto trará benefício para a empresa, qualidade e responsabilidade, um lucro social”, disse o procurador-geral de Justiça Carlos Guerra.
Para que todo procedimento seja implementado, será criado um comitê gestor, no intuito de estabelecer padrões e métodos que auxiliem o poder de compras do Estado e municípios, fortalecendo assim as políticas públicas de proteção ao desenvolvimento econômico local e regional. O comitê também objetiva incentivar os arranjos produtivos e a inclusão socioprodutiva, apoiar a inovação tecnológica e as relações de consumo. Outra finalidade do programa é construir parcerias, buscando ações intersetoriais entre o governo, empresas e sociedade civil. “O MPPE tem um Projeto Estratégico que uma de suas fases é a aproximação com o setor empresarial. A ideia é buscar também a responsabilidade das empresas com relação ao descarte do material consumido, fazendo com que ele volte a cadeia produtiva, gerando assim um conceito de economia circular. Responsabilidade e sustentabilidade”, destacou o promotor de Justiça André Felipe.
O Ipem, enquanto parceiro do programa tem a missão de prover confiança de prover confiança à sociedade pernambucana nas medições e nos produtos, por meio da metrologia e da avaliação de conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação tecnológica, a competitividade empresarial e o consumo sustentável. O Governo do Estado, em especial, o Ipem, tem por missão colaborar na promoção, implantação e implementação de uma gestão empresarial socialmente responsável nas empresas, objetivando assegurar a metrologia legal e a qualidade industrial, além de promover a defesa e proteção do cidadão, do meio ambiente e dos direitos do consumidor.
Dentre as atividades a serem realidades pelo Reds, destacam-se a realização e promoção de encontros e eventos técnicos, formulação, elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, metas e projetos, realização de estudos, diagnósticos, pesquisas e outras atividades alusivas ao programa.