CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA: MPPA ajuíza ACP e Justiça determina nomeação de concursados da Sespa
O Ministério Público do Estado do Pará por meio da promotora Cremilda Aquino da Costa titular da 3ª Promotoria de Justiça ajuizou Ação civil pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela face ao Estado do Pará em agosto passado, considerando o concurso C-153/Sespa, conforme Edital nº01-2009.
Em decisão interlocutória, no início de março/2015, o juiz de direito Marcos Paulo Sousa Campelo, da comarca de Conceição de Araguaia, sul do Pará, acatou ao pedido do Ministério Público e “por bem conceder em parte a medida Initio litis, para determinar ao Estado requerido à convocação e nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-153-SESPA para o cargo de Agente de Portaria, com lotação no Hospital Regional de Conceiçãodo Araguaia no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)”.
Aduz em síntese a referida ACP que em 23.10.2009 a Secretaria de Estado de Saúde – SESPA realizou o Concurso C-153/SESPA, conforme Edital nº 01-2009, para formação de cadastro de reserva de vários cargos, dentre eles o cargo de Agente de Portaria, com lotação do Hospital Regional de Conceição do Araguaia.
Narra a denúncia
Tendo em vista o prazo de validade deste concurso Público de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, o qual foi prorrogado, por igual período, conforme Portaria nº0261, de 17.03.2012.
Aduz ainda que foram aprovados 36 (trinta e seis) candidatos para o cargo de Agente de Portaria, sendo convocados apenas 16
(dezesseis), entre eles a candidata Daiane Ribeiro Caldas através de liminar deferida nos autos de ação Judicial (fls89).
Ocorre que havia necessidade de nomeação de outros candidatos aprovados para o cargo de Agente de
Portaria, conforme solicitado pelo Secretário de Estado de Saúde Pública Hélio Franco de Macedo Junior (fls. 90/92) em 26.12.2012 através de oficio 463/2012-DGTES/SESPA/SEEPDS para o Presidente da Associação de Concursos do Estado do Pará.
Contando a solicitação de 25 (vinte e cinco) candidatos para o cargo de Agente de Postaria no Hospital Regional de Conceição do Araguaia e que o cadastro de reserva era composto de 20 (vinte) candidatos.
Alega que houve contratação fraudulenta de servidores temporários para os cargos de Agente de Artes Práticas e Agentes Administrativo, os quais em verdade, executam as atribuições inerentes ao cargo de Agente de Postaria.
Contudo os candidatos aprovados Daiane Ribeiro Caldas, Taires Jéssica da Silva Barroso, Raquel dos Reis Silva, Polyana Ribeiro da Silva, Elcilon Ramos de Souza, Charles Andre de Morais Silva, Maria Lopes da Silva e Mitchelle de Sousa Amorim denunciaram a 3ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia, que por sua vez instaurou os devidos procedimentos para apuração do caso fls. 24/200.
Texto – Edson Gillet
Assessoria de Imprensa