RIO GRANDE DO SUL: MP propõe a criação de fundo com recursos da restauração de bens lesados
O Ministério Público e o Governo do Estado irão criar uma Comissão Técnica para analisar e elaborar um projeto de criação do Fundo de Restauração de Bens Lesados. A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 18, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, entre integrantes do MP e Governo. A proposta foi apresentada aos Secretários da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli; e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Substituto, Alexandre Saltz; pela Coordenadora do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, Ana Petrucci, e pelo Diretor-Geral, Roberval da Silveira.
Durante o encontro, Alexandre Saltz citou a Operação Leite Compen$ado como exemplo de transferência de recursos do Ministério Público para programas sociais do Governo do Estado, como a compra de equipamentos para a Brigada Militar. Por sua vez, o Secretário Cesar Faccioli aprovou a iniciativa do MP e lembrou que o Fundo possibilitará injetar recursos financeiros em vários projetos da área de Direitos Humanos da SJDH e de outras Secretarias do Estado.
