PERNAMBUCO: Audiência pública discute caso dos cães abandonados na Encruzilhada
20/03/2015 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública, na tarde da última quinta-feira (19), com o objetivo de propor soluções para resolver o problema dos 80 a 100 cães abandonados que se encontram em situação precária em uma residência na Avenida Norte, no bairro da Encruzilhada, Recife.
O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) do MPPE, promotor de justiça André Felipe Menezes, visitou o imóvel antes da reunião e constatou que a situação demandava uma ação urgente. “É necessário estabelecer políticas públicas de defesa animal de forma clara e sistematizada, pois a temática não pode ser tratada com improvisos e casuísmos, como vem acontecendo há mais de dois anos desde a criação da Secretaria-Executiva de Direitos dos Animais (SEDA)”, afirmou.
Uma equipe técnica do CAOP Meio Ambiente fez uma vistoria no imóvel. De acordo com a veterinária Maria Aparecida de Lima, que esteve no local, a situação encontrada era de extrema gravidade. “Os animais estão com os pelos caindo, sarna, desnutridos, inclusive encontramos um cão morto em estado de putrefação, assim como uma cadela que apresentava um tumor de mama”, detalhou. Ela acrescentou ainda que o terreno é acidentado, com bastante fezes e urina. “É uma situação de calamidade pública. Os cães deveriam ser removidos para serem tratados”, completa.
O gerente de planejamento da SEDA, Fausto Melo, alegou que a responsabilidade pelos animais era do Centro de Vigilância Ambiental do município (CVA), pois a SEDA não tem lugar para abrigar os cães. Melo ainda informou que também são atribuições do CVA o recolhimento dos animais e a administração de vacinas, conforme recomenda o Código Municipal de Saúde.
Após o pronunciamento do representante da SEDA, o promotor André Felipe Menezes ressaltou que a responsabilidade pelas providências a serem tomadas é do município, sendo questão interna a decisão sobre qual órgão deve tratar da situação.
Para permitir que fossem ouvidas as alegações do CVA, os promotores de Justiça André Felipe Menezes e Geraldo Margela marcaram uma nova reunião para o dia 25 de março. Também foram notificados para comparecer a Secretaria de Saúde, CVA, Vigilância Sanitária do Recife (VISA) e um representante do gabinete do prefeito.
De acordo com o que foi amplamente noticiado na imprensa, outras organizações da sociedade civil estão se mobilizando para tentar fazer com que os animais participem de uma feira de adoção a ser organizada pela SEDA.
Saiba Mais – os cães foram deixados na casa após o proprietário ter conseguido a ação de despejo contra a ex-inquilina do imóvel por falta de pagamento do aluguel. A denúncia sobre a situação precárias em que se encontravam os cachorros foi feita pela organização não-governamental Projeto Mascote de Rua, que fez vistoria no local na manhã da quinta-feira.
“A inquilina, uma senhora que dormia com os cachorros em um papelão, conseguiu levar alguns animais no momento em que foi despejada, mas não teve condições de levar todos”, declarou o advogado Fuad Carlos Zarzar Neto, representante do proprietário.