Pernambuco – MPPE institui Comissão para certificar signatários do Pacto dos Municípios pela Segurança Pública
23/03/2015 – O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra, instituiu a Comissão de Certificação, formada por dois promotores de Justiça e dois servidores, para avaliar as ações implementadas pelos municípios que firmaram o termo de cooperação e compromisso do projeto institucionalPacto dos Municípios pela Segurança Pública.
A atuação da comissão consistirá na análise da documentação encaminhada pelos municípios após o fim do primeiro ciclo de seis meses. A equipe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai mensurar o cumprimento das metas definidas para os municípios signatários do pacto a fim de pontuá-los e classificá-los de acordo com o sistema de pontos do projeto.
Ao fim do processo, a comissão atribuirá aos municípios os certificados Município Compromissado com a Segurança Pública, nas classes ouro, prata e bronze, de acordo com o resultado do primeiro ciclo. A entrega dos certificados, que têm validade de um ano, será feita nos próprios municípios pelo procurador-geral e pelos integrantes da comissão.
No caso dos municípios que tenham recebido os certificados das classes prata e bronze, o MPPE poderá estabelecer, a pedido do gestor municipal, um novo ciclo de mais seis meses, para o cumprimento das metas pendentes. Com o término do novo ciclo, o município poderá pedir uma reavaliação, a fim de conquistar o certificado da classe ouro.
A comissão é composta pelos promotores de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira e Carlos Alberto Pereira Vitório; e pelos servidores Carlos Antônio Gadelha de Araújo e Maíra Jerônimo Ferreira.
Pacto dos Municípios pela Segurança Pública – o projeto institucional foi desenvolvido com o objetivo de promover políticas públicas de caráter preventivo a fim de reduzir os índices de violência nas cidades pernambucanas.
As ações do pacto estão compreendidas em 20 metas, distribuídas entre dez eixos de atuação que vão muito além da segurança. As medidas incluem o cumprimento do perímetro escolar, a melhoria na iluminação pública, o combate ao uso do crack, a adequação das guardas municipais e a reestruturação dos conselhos tutelares, dentre outros.