Pernambuco – Municípios firmam acordo para municipalização da iluminação pública
Vinte dias depois de ter passado a intermediar as negociações entre a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em torno da municipalização do sistema de iluminação pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na tarde da quarta-feira (22), do ato de assinatura do Termo de Acordo por 23 prefeitos de várias regiões do Estado. Eles se somam a mais de 40 municípios, como Recife, Paulista, Garanhuns e Petrolina, que já haviam assumido o serviço de iluminação pública. Nesse trabalho em busca do entendimento, o MPPE contou com parcerias das comissões de Justiça e de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Durante o encontro realizado na sede da Amupe, na Avenida Recife, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, definiu a formalização do Termo de Acordo como “resultado bem sucedido da parceria institucional feita em favor da coletividade”. A medida passa a cumprir a Resolução Normativa 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabeleceu em 2010 a transferência do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS), para os municípios de todo o País.
Por sua vez, o promotor de Justiça André Felipe de Menezes, que representou o MPPE nas negociações, esclareceu uma série de pontos ao longo da reunião. “Nessa fase de transição, que se inicia hoje (22 de abril) e vai até 22 de junho, a Celpe se responsabilizará pela manutenção dos ativos da iluminação pública, inclusive os reparos de pontos, e manterá em funcionamento seu call center para tirar dúvidas dos consumidores”, explicou. O Termo de Acordo prevê, entre outros pontos, que durante a fase de transição, o município fará um levantamento dos pontos de iluminação que precisam de reparos por parte da Celpe.
De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que presidiu o encontro, as prefeituras podem montar equipe própria, terceirizar os serviços ou atuar em forma de consórcio ao assumir a responsabilidade pela iluminação pública. Na avaliação do presidente da Celpe, Luiz Antonio Ciarline, “os resultados dessa reunião representam para todos nós uma vitória importante”.
A mesa de honra da reunião foi integrada, ainda, pelos deputados estaduais Raquel Lyra, Rogério Leão e Rodrigo Novaes, além de Plínio Sá (representante do Crea), Gustavo Galvão (TCE), e os prefeitos Francisco Dessoles (Iguaracy) e Débora Almeida (São Bento do Una).