Pernambuco – MPPE recomenda à Seres manter efetivo mínimo de agentes penitenciários no HCTP
08/05/2015 – O Ministério Público de Pernambucano (MPPE) recomendou ao Secretário Executivo de Ressocialização do Estado, Éden Vespaziano, que se abstenha de modificar plantões ou determinar o envio de agentes penitenciários destacados ao plantão do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) a outras unidades prisionais do Estado.
De acordo com a promotora de Justiça com atuação perante a 1ª Vara de Execução Penal, Irene Cardoso, o intuito da recomendação é garantir que permaneçam no HCTP todos os agentes destinados ao plantão do dia, sem que se altere para menos o efetivo necessário ao funcionamento da unidade. Localizado em Itamaracá, o HCTP recebe pessoas com transtornos psíquicos que cometeram crimes mas que não podem ser enviados a penitenciárias comuns por serem considerados inimputáveis, ou seja, não têm consciência sobre seus atos.
A recomendação do MPPE foi motivada pela constatação, durante inspeções realizadas no HCTP nos meses de março e abril, de que havia somente três agentes penitenciários trabalhando na unidade, onde estão custodiadas 587 pessoas. Os demais estariam sendo deslocados para atividades externas, como fazer a custódia de reeducandos em hospitais.
“Essa insuficiência de agentes, aliada à superlotação do HCTP, gera vulnerabilidades na saúde e segurança das pessoas privadas de liberdade e dos agentes públicos, familiares e visitantes que interagem com eles”, argumentou Irene Cardoso.
Dentre os problemas à assistência prestada aos internos, a promotora destacou a impossibilidade de os técnicos responsáveis pelo tratamento terapêutico ministrarem remédios de forma segura aos pacientes, uma vez que os profissionais de saúde não contam com segurança para entrar nos pavilhões.