13/05/2015 – O Hospital Geral Aristeu Chaves, o Cemec Vera Cruz e a Maternidade Amiga da Família, em Camaragibe, vão passar por reformas com o objetivo de garantir um melhor atendimento à população. Esse é o objetivo dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados, na sexta-feira (8), pelo prefeito Jorge Alexandre Soares, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os três documentos foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (13).
Na ocasião estiveram presentes, como representantes do MPPE, a promotora de Justiça de Camaragibe Nancy Tojal e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, promotor de Justiça Édipo Soares. Também compareceram à reunião o secretário municipal de Saúde, Alexandre Costa; o procurador do município, Geraldo Lustosa; e representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e Conselho Regional de Medicina (Cremepe).
Os três termos firmados pelo município preveem ações a ser realizadas em prazos que vão de 15 a 150 dias. Dentre elas estão desde medidas simples, como a aquisição de dispensadores de sabão de uso hospitalar, de álcool gel e de lixeiras com tampa, a não utilização de produtos domésticos para higienização de superfícies fixas e de artigos médico-hospitalares, até outras mais complexas, como a conclusão de obras de reforma.
Para o promotor de Justiça Édipo Soares, esse é um importante passo para a regularização de algumas situações identificadas na saúde pública em Camaragibe. “O prefeito se sensibilizou com a demanda e entendeu que era necessário regularizar essa situação”, afirmou.
“A prefeitura achou importante pactuar essa parceria para melhorar a saúde da população. Fiz questão de estar presente para assinar esse TAC, já que temos o objetivo comum de melhorar a saúde da população”, destacou o prefeito Jorge Alexandre Soares.
Caso algum dos compromissos assumidos nos TACs seja descumprido, total ou parcialmente, pela gestão, cabe multa diária no valor de R$ 5 mil, cujos valores serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde de Camaragibe.
Compromissos – no Hospital Aristeu Chaves, a administração municipal tem o prazo de 30 dias para apresentar à Apevisa o projeto arquitetônico para funcionamento da unidade de saúde na condição de hospital. Entre as demais medidas a serem tomadas estão a recuperação de pisos e revestimentos desgastados; recuperação de todos os equipamentos de ar-condicionado com defeito; recuperação do mobiliário e bancadas desgastados; dotação das unidades de higienização com dispensadores de sabão de uso hospitalar e porta-papel toalha; implantação do planejamento e programação de enfermagem com a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), de acordo com o estabelecido nas normas do Conselho Regional de Enfermagem (Coren); adoção do uso de pulseiras de identificação dos pacientes com classificação de risco; organização da sala de medicação, da farmácia e da emergência pediátrica.
Já o Cemec Vera Cruz deve ter sua estrutura física adequada à legislação sanitária vigente (Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa de números 15 e 50); viabilizar os equipamentos de autoclavagem (esterilização) compatíveis com os procedimentos realizados; adequar o sistema de climatização; realização dos indicadores químicos e bacteriológicos preconizados; suspender a utilização de produtos domésticos; disponibilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para esse ambiente e disponibilizar papel cirúrgico para os 15 artigos hospitalares, abolindo o papel kraft.
Em relação à maternidade Amiga da Família, o município de Camaragibe deve apresentar ao MPPE, em 10 dias, o processo de licitação da reforma a ser executada na unidade. O projeto da reforma deve ser encaminhado à Apevisa dentro de 15 dias e, ao final do prazo de 150 dias a unidade tem de estar com as obras concluídas.