Pernambuco – NAM participa de evento sobre prevenção à agressão contra mulheres em Escada
13/05/2015 – O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), continua a percorrer o Estado para construir municípios seguros e livres da violência contra as mulheres. Na terça-feira (12), a promotora de Justiça Geovana Belfort, coordenadora do NAM, esteve em Escada, na Mata Sul, para palestrar e proporcionar conhecimento sobre a dinâmica do machismo, da violência de gênero nos espaço públicos e privados, além de políticas de prevenção às agressões contra as mulheres e as aplicações da Lei Maria da Penha. O encontro ocorreu no auditório da Faculdade de Escada (Faesc).
A promotora comentou que o aumento de denúncias, de mais casos na Justiça e mais notícias sobre a violência sexista se devem a divulgação que a Lei Maria da Penha vem recebendo e que, mesmo de modo ainda vagaroso, tem se espalhado pela sociedade e conscientizado às vítimas.
“Um dos objetivos do NAM é formar divulgadores da Lei Maria da Penha. Os crimes familiares contra as mulheres são os de maior incidência no Brasil. Ele deixa sequelas em todos os membros da família, na mãe, nos filhos e até no marido, que termina encarcerado”, revelou a promotora.
Segundo ela, a violência contra a mulher, desde a psicológica até o feminicídio, tende a contagiar os filhos do casal. “No futuro, há grande probabilidade de que se reproduzam os papéis sociais de vítimas e agressores”, revelou Geovana Belfort.
Apesar da Lei Maria da Penha ter trazido informações e mais consciência, a promotora lamenta que ainda permeie a cultura de ocultar os ataques masculinos, seja de uma mera ofensa na rua até surras dentro de casa. “No geral, a mulher só procura ajuda ou presta queixa quando a situação está insuportável”, pontuou.
O evento também apresentou os mecanismos disponíveis aos quais as mulheres agredidas têm direito: abrigo, proteção, prisão preventiva do agressor, afastamento dele do lar e privação de contato entre outros.
A advogada Jamile Oliveira, do Centro Clarice Lispector, palestrou sobre as arbitrariedades culturais de comportamento impostas aos gêneros e as relações de poder e submissão que elas geram. Ela lembrou que os papéis predeterminados pelo patriarcado criam o controle sobre o corpo da mulher, a subalternidade dela em relação ao homem, as tarefas de cada um e a invisibilidade das violências familiares. “São relações que ditam a capacidade reprodutiva da mulher, o tipo de roupa que ela pode usar, sua capacidade para o trabalho, o salário que deve receber e sua interdição ao poder”, comentou a advogada.
Já o promotor de Justiça de Escada, Rinaldo Jorge da Silva, esclareceu sobre os pontos da Lei Maria da Penha, suas aplicações e como eles podem se cruzar com outras leis do Código Penal, gerando interseções e interpretações mais eficazes para condenar os agressores.
As palestras reuniram representantes de grupos de mulheres de Escada e municípios vizinhos para que se engajem no processo de capacitação e de criação de estratégias de segurança e assistência para as mulheres de acordo com as necessidades locais. O plano do NAM é desenvolver um modelo de intervenção para estimular a articulação de líderes mulheres de governos municipais e da sociedade civil. Para conhecer a iniciativa basta acessar: www.mulheresseguras.org.br.