Pernambuco – Secretaria de Saúde de Caruaru firma TAC para melhorar rede de saúde mental
14/05/2015 – Diante da necessidade de adequar a Rede de Saúde Mental de Caruaru à legislação, a Secretaria de Saúde do município firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na terça-feira (12). O TAC prevê a implantação de diversos serviços, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residência Terapêutica, necessários para reduzir o deficit de atendimento local. O município também deverá enviar à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru informações regulares sobre as internações psiquiátricas realizadas na cidade.
De acordo com o Inquérito Civil nº 014/2014, a Rede de Atenção à Saúde Mental de Caruaru dispõe de apenas um CAPS-III (transtorno mental), um CAPS-AD III (Álcool e Drogas), uma Residência Terapêutica e sete leitos de internação psiquiátrica, em Hospital Geral.
Conforme os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, o município de Caruaru deveria contar ainda com mais um CAPS-III (transtorno), um CAPS-AD (álcool e drogas), três CAPS-I (infantil), uma Residência Terapêutica (tipo I), sete leitos de internação psiquiátrica, um Consultório na Rua e quatro Unidades de Acolhimento, sendo duas UA-IJ (infantojuvenil) e duas UA-A (adultos).
Segundo o TAC, o município de Caruaru pactuou com o Ministério da Saúde a implantação de alguns desses serviços, em prazos escalonados, mas ainda não cumpriu o cronograma, por exemplo, do CAPS-I. Também foi observado que a Residência Terapêutica (Tipo II) existente carece de dois cuidadores e abriga moradores além de sua capacidade regular.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, a dependência química e os transtornos mentais, em Caruaru, constituem uma realidade extremamente grave para muitos, situação essa que reclama a intervenção adequada do Poder Público, através da Rede de Atenção Básica à Saúde.
A Resolução nº250/2014, da Comissão de Intergestores Regional, aprovou a atualização do desenho da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), da IV Região de Saúde de Pernambuco, ficando o município de Caruaru responsável pela implantação dos serviços de saúde relacionados. A mesma resolução também aprovou a criação de unidades de caráter regional, cujo financiamento é tripartite, as quais só poderão ser implantadas quando o Governo do Estado definir a contrapartida estadual.